Entre as celebrações deste mês, há o "Junho Violeta", que é um ciclo criado pela Organização das Nações Unidas, em 2006, com o intuito de conscientizar a população sobre a relevância de combater a violência cometida contra os idosos. Além disso, o dia 15 de junho foi reconhecido pela instituição como Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.

A OMS (Organização Mundial da Saúde) define as situações de violência contra pessoas mais velhas como ações que prejudicam a integridade física e emocional da pessoa, impedindo ou anulando seu papel social.

Pensando nessa população, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou em setembro do ano passado a Lei 17.406/2021, de autoria do deputado Professor Kenny (PP). A presente legislação define que os condomínios residenciais ou comerciais do Estado devem comunicar aos órgãos de segurança pública em caso de episódios de violência doméstica e familiar contra idosos. O texto também engloba denúncias envolvendo mulheres, crianças e adolescentes.

"Observa-se que a conscientização da população sobre a importância de denunciar os casos de violência doméstica e familiar tem aumentado, entretanto, entendemos que outras medidas também devem ser adotadas para que cada vez mais os agressores sintam-se coibidos a praticar os atos de violência", afirmou o autor na justificativa do projeto.

Mobilizar a sociedade e informar sobre canais de denúncia são alguns dos objetivos do Projeto de Lei 765/2020, do deputado Bruno Ganem. Se aprovada, o foco da iniciativa será instituir a campanha Junho Violeta em todo o território paulista. O evento passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado, com atividades alusivas ao tema.

O Projeto é baseado em algumas diretrizes sociais, como: frisar que abandonar e violentar idosos é crime; disseminar a informação de que qualquer pessoa pode denunciar casos de violência; incentivar doações e apoio a organizações civis; e estimular eventos e iluminação na cor violeta, durante o mês de junho. Atualmente, a ação aguarda parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Também em tramitação na Alesp, o Projeto de Lei 269/2020 estabelece a Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (LAVIDA). A proposta apresentada pela deputada Dra Damaris Moura (PSDB) busca oferecer ao Estado uma rede de assistência social e apoio em saúde mental às vítimas de violência doméstica, incluindo idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. Além disso, o programa assegurará o sigilo e a escuta qualificada, por meio de canais de segurança pública.

"É necessário, iminente e urgente a criação de canais de ampla eficiência e efetividade para que a vítima possa obter o socorro necessário, ou até mesmo ser ouvida e orientada por profissionais competentes", afirmou Damaris Moura. O Projeto está sendo analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa.

Violência contra idosos

No primeiro semestre de 2021, o Disque 100 (Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos) registrou mais de 33 mil casos de violação aos direitos dos idosos. Em 2020, o total ultrapassou 77 mil denúncias deste tipo no Brasil.

Dados do Disque 100 apontam ainda que mais da metade das denúncias de maus-tratos acontecem no ambiente doméstico.

Além do canal, é possível relatar casos de violência contra idosos pelos seguintes meios:

Delegacias de proteção ao idoso

Atendimento a pessoas idosas que precisem de auxílio e orientação, com encaminhamento aos órgãos competentes, quando necessário.

Ministério Público do Estado de São Paulo

Recebe denúncias e encaminha para a Promotoria de Justiça de cada região do Estado.

Atendimento das 9h às 19h / Telefone: (11) 3119-9000

Defensoria Pública Estadual

Atendimento gratuito para denúncias que contenham indícios de violação ou ameaça aos direitos individuais, difusos ou coletivos de pessoas com 60 anos ou mais.

Operação das 8h às 18h / Telefone: 0800 773 4340