A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, no primeiro semestre deste ano, 22 projetos de lei de autoria parlamentar e do Executivo. Eles foram deliberados durante as 34 sessões extraordinárias, sendo três em ambiente virtual.

Entre os meses de fevereiro e junho, foram apresentados 427 projetos de lei, e também foram realizadas 67 sessões ordinárias e 33 reuniões das comissões permanentes no Parlamento paulista.

As proposituras aprovadas abarcam diversos setores, como social, saúde, economia e emprego, cultura e segurança. As áreas estão nos objetivos do Parlamento para o ano, em benefício da população.

Uma das aprovações foi a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 2/2022, que criou a Polícia Penal no Estado de São Paulo. A medida cria categorias próprias para cuidar das penitenciárias e do transporte de presos, liberando a Polícia Militar para o trabalho ostensivo de segurança nas ruas.

Além disso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias também foi acatado. Responsável por determinar como será elaborado o orçamento estadual para o próximo ano, a medida incorporou 205 emendas de parlamentares voltadas à saúde, social e infraestrutura, entre outras áreas -um recorde.

Outra proposta que passou pela aprovação do Legislativo e que agora se tornou a Lei 17.525/2022, criou o Programa de Dignidade Íntima no Estado de São Paulo. Vinculado à Secretaria da Educação e ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (Ceeteps), a iniciativa procura garantir às alunas da rede pública estadual de ensino a dignidade menstrual, dando acesso à meios adequados de higiene pessoal, como com a disponibilização de absorventes.

Ao todo, 89 projetos de autoria parlamentar foram colocados como prioritários até o momento para votação no ano - destes, 17 são voltados para a educação, 15 para a saúde e 11 para a atividade econômica do Estado. O total de proposituras ainda pode apresentar variação, a depender das decisões dos partidos.

Em seguida, aparecem propostas para o meio ambiente, desenvolvimento social e proteção às mulheres, com sete propostas cada, segurança com seis e proteção animal com cinco propostas. Os demais projetos tratam sobre a administração pública.

Comissões

Durante 33 reuniões, as comissões permanentes da Alesp apreciaram diversas pautas.

Com 11 encontros, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi a que mais se reuniu ao decorrer deste semestre, seguido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), com 7 reuniões, e a Comissão de Relações Internacionais com 4.

Enquanto isso, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar realizou 10 encontros. Como resultado disso, o ex-parlamentar Arthur do Val teve seu mandato cassado em Plenário, após a divulgação de áudios em que ele se referia de forma machista, sexista e preconceituosa a mulheres ucranianas vítimas da guerra com a Rússia.