A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) celebrou, no dia 16 de agosto, o Dia da Mobilização no Combate à Fome e pela Vida, data instituída pela Lei 10.620/2000. Programas como o Bom Prato e o Vivaleite estão entre as principais políticas de auxílio no território estadual e que foram criadas e/ou aprovadas pelos deputados.

Devido à pandemia do novo coronavírus, o acesso à alimentação digna se tornou um desafio na vida dos paulistas, assim como na de todos os brasileiros, por conta da crise econômica e do fechamento das escolas por tempo indefinido. Por essa razão, as iniciativas criadas pelos parlamentares foram fundamentais para a proteção da população.

O programa Bom Prato, que tem 22 anos de existência, tal qual o Dia da Mobilização no Combate à Fome e pela Vida, conseguiu manter estável o preço de R$ 1 por almoço ou jantar servido, valor que permaneceu inalterado desde seu início, em dezembro de 2000, mesmo com toda a inflação do período.

Ao longo desse tempo, o projeto já serviu mais de 309 milhões de refeições à população paulista, de acordo com dados disponibilizados pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.

Desde o início da pandemia até agosto de 2022, o Bom Prato disponibilizou cerca de 79 milhões de refeições, registrando um aumento de 24% em relação à distribuição de alimentos entre 2017 e 2019, que havia sido de 63.606.655 de pratos. Atualmente, constata-se que são servidas, diariamente, 126 mil refeições (café da manhã a R$ 0,50 e almoço e jantar a R$ 1 cada), nas 83 unidades do Programa.

O Projeto Vivaleite, por sua vez, foi criado em 1999 e está em funcionamento há mais de 22 anos. Para se ter uma ideia da relevância da iniciativa, de 2019 até junho de 2022, o programa já entregou mais de 200 milhões de litros de leite, beneficiando, mensalmente, mais de 300 mil crianças e idosos de baixa renda, com a entrega de 15 litros.

No que diz respeito ao combate da fome nos períodos escolares, o Programa Merenda em Casa atendeu 740 mil alunos em sua primeira etapa e 920 mil estudantes na segunda fase, com investimentos que passaram de R$ 385 milhões para a oferta de alimentos aos discentes da rede estadual.

Outras legislações

Mais recentemente, também, a Alesp, por meio de seus parlamentares, promulgou a Lei nº 17.230/2019, que auxilia estudantes com alimentação especial na merenda escolar, ao garantir que haja uma adaptação das refeições às respectivas restrições, em todas as escolas da rede pública estadual.

A Casa ainda criou a Lei nº 17.290/2020, que instituiu o Programa Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças e adolescentes. Para que se consiga este auxílio, é necessária a presença mínima de 85% nas aulas, além de se estar na faixa da pobreza, configurada pela renda familiar mensal per capita de até R$178,00.

Essas legislações se traduziram em um aumento no investimento em alimentação, desde sua promulgação. A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo investiu, em 2020, início da pandemia, mais de R$ 680 milhões em alimentação nas escolas. Em 2021, por sua vez, foram destinados mais de R$ 1 bilhão, enquanto para este ano a previsão é de investimentos acima de R$ 1,7 bilhão.