Após aprovação da Alesp, governo de SP sanciona lei de transporte gratuito a partir de 60 anos
16/12/2022 11:45 | Transportes | Cléber Gonçalves - Foto: Diogo Vianna e Carol Jacob



Após ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a lei que garante transporte público gratuito a todas as pessoas com idade a partir de 60 anos foi sancionada nesta sexta-feira (16) pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB). O benefício deve passar a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.
A sanção da Lei 17.611/2022 ocorre após os parlamentares da Alesp realizarem uma mudança significativa no projeto original. A proposta inicial, enviada pelo Executivo, previa o direito apenas às pessoas com idade entre 60 a 65 anos em condição de extrema pobreza cadastradas no CadÚnico, o registro usado pelo Governo Federal para concessão de benefícios. Aos que estão acima dessa faixa etária, a gratuidade já é garantida pelo Estatuto do Idoso.
Durante a tramitação da matéria, porém, as comissões permanentes da Casa de Leis apresentaram uma proposta substitutiva, que estendia a garantia a todas as pessoas, independentemente da situação econômica. O Projeto de Lei 608/2022, que tratava da matéria, foi aprovado pelo Plenário da Alesp no último dia 29 de novembro.
"Isso demonstra como a atuação dos deputados e das deputadas é importante e faz diferença na vida das pessoas. Foi por meio de discussões sérias e profundas sobre o tema que conseguimos ampliar o alcance da medida. E estamos aqui para isso, mesmo: avaliar e discutir propostas que contribuam para melhorar o dia a dia da população paulista", comentou o presidente do Parlamento Paulista, Carlão Pignatari (PSDB).
Mudanças
Atualmente, apenas as pessoas com idade a partir de 65 anos já têm a garantia no Estado de São Paulo. Com esta nova lei, o governo fica autorizado a estender o benefício a todas as pessoas a partir do momento em que completarem 60 anos. As regras valem para o transporte público metropolitano metroferroviário ou sobre pneus (metrô, CPTM e ônibus intermunicipais EMTU).
Célio de Freitas Leite, que está prestes a completar 60 anos, é uma das pessoas que serão contempladas. Ele comemorou a publicação da nova lei. "Eu aprovo a medida, porque isso já era garantido lá atrás e foi tirado, o que dificultou muito a vida dos idosos. Nessa faixa etária, existem muitos aposentados. Em geral, os salários são baixos e não são suficientes para pagar as passagens para resolver coisas do dia a dia, ir ao médico e comprar remédio", comentou.
A legislação aponta que o acesso dos beneficiários será por bilhete único, de uso pessoal e intransferível. A utilização indevida poderá gerar a suspensão do benefício. Todas as normas complementares que irão regulamentar o funcionamento do benefício serão editadas pelo Executivo.
Notícias relacionadas
- Iniciativa de implantação de internet gratuita no transporte público estadual avança na Alesp
- Comissão de Transportes da Alesp cobra explicação sobre aumento dos pedágios no Estado
- Comissão da Alesp dá aval à proposta de integração gratuita entre ônibus e estação do metrô Vila Sônia
- Comissão da Alesp dá aval a projeto que autoriza concessionárias de rodovias a socorrer e cuidar de animais acidentados
- Parlamentares da Alesp aprovam reunião conjunta para discutir a retirada da Associação Mata Ciliar, em Jundiaí
- Estudantes de baixa renda de cursinhos poderão ter gratuidade no transporte, prevê projeto aprovado em comissão
- Representantes de concessionárias das rodovias paulistas são convocados para a Comissão de Transportes
Notícias mais lidas
- Governo envia à Alesp projetos com diretrizes orçamentárias para 2026 e reajuste do mínimo paulista
- Reajuste salarial de servidores é tema da 56ª Sessão Ordinária da Alesp; assista à transmissão
- Encontro na Alesp define reivindicações de servidores da Polícia Civil ao Executivo
- Aumento do salário mínimo estadual e projeto 'Chave-a-Chave' são temas de Sessão Ordinária da Alesp
- Lei que transformou dor de família em ações que salvam milhares de vidas completa 10 anos
- Deputado apresenta emendas para ampliar valor do salário-mínimo paulista e garantir mais direitos
- Veículos híbridos de SP terão isenção do IPVA por dois anos; confira regras aprovadas pela Alesp
- Dia da Policial Militar Feminina exalta conquistas e promove reflexão sobre igualdade na corporação
- Servidores de várias categorias se unem por recomposição salarial
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações