A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, na manhã desta quinta-feira (27), uma audiência pública em defesa das verbas da educação pública paulista. O evento, que foi solicitado pela deputada Professora Bebel (PT), debateu sobre a importância de mais investimentos públicos na reorganização dos ensinos básico e superior.

"O orçamento público estadual esteve abaixo do limite prudencial no que diz respeito à folha de pagamento. Já o gasto com a educação pública básica é sempre abaixo do que seria o razoável. Não estamos fazendo disputa de importância com o orçamento da saúde. Cada área [saúde e educação] tem que ter seu orçamento constitucionalmente protegido", declarou a deputada.

Desafios da Educação

Segundo dados que foram apresentados no evento, a Educação perdeu cerca de R$9,2 bilhões de investimentos. Além disso, houve uma queda de recursos em despesas recorrentes, que são os livros didáticos, merenda escolar, formação de profissionais da educação, manutenção e ampliação da rede física escolar e material de limpeza.

Professora Bebel ressalta que, no Estado de São Paulo, há escolas sem acessibilidade, com problemas de infraestrutura, o que impede seu funcionamento, e salários indignos para os professores.

De acordo com a deputada, a meta prevista no Plano Estadual da Educação para os salários dos professores seria de 17%, mas ela não foi aplicada. Por isso, ela defende que os profissionais do ensino lutem por mais recursos públicos.

"Há uma necessidade em investir ainda mais na formação dos jovens estudantes, o que implica a contratação de professores e fim da superlotação das salas de aula", pontua a deputada.

Investimentos em SP

A parlamentar relembrou que durante a luta pela conquista de mais investimentos na educação, durante o processo constituinte da Carta Magna de 1988, ficou estipulado 25% dos recursos do orçamento público para Estados, Distrito Federal e Municípios.

"No Estado de São Paulo, conseguimos esticar para 30%, sendo que uma parte desses recursos são destinados às universidades. Mas nem os 25% são aplicados na educação de SP. Se fossem, tenho certeza que estaríamos bem. Em 2022, o governo gastou menos que isso", declara Professora Bebel.