Frente Parlamentar pelo Direito Militar é lançada na Alesp
07/08/2023 17:03 | Frente Parlamentar | Daiana Rodrigues - Foto: Marco A. Cardelino
A Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta segunda-feira (7), o lançamento da Frente Parlamentar pelo Direito Militar do Estado de São Paulo. Solicitado pelo coordenador do grupo, o deputado Capitão Telhada (Progressistas), o evento abordou a importância da necessidade de discussões para a defesa dos agentes da Justiça Militar, inclusive os policiais militares.
Posicionamentos
"O principal objetivo da frente parlamentar é ouvir perguntas e coletar sugestões e demandas dos cidadãos, por meio de e-mail (contato@capitaotelhada.com.br), telefone e WhatsApp, que é (11) 9100-11190", destacou o Capitão Telhada.
Já o deputado federal Coronel Telhada defendeu que é necessário evitar o esfacelamento da Polícia Militar, a fim de combater diariamente os crimes nas ruas e preservar a corporação com democracia e união. O parlamentar também disse que é fundamental promover mudanças na vida dos militares com hierarquia e disciplina.
"A atividade policial é essencial para a manutenção do Estado de Direito, pois ela é a mais importante para que possamos viver em sociedade. Por isso, é preciso valorizar, aprimorar e reforçar tal função. Daí, a importância da frente parlamentar e a oportunidade para que na esfera da política surja um espaço de diálogo e cooperação de interesses comuns", declarou o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Luís Antônio Castro de Miranda.
O vice-presidente da OAB-SP, Dr. Leonardo Sica, parabenizou o deputado Capitão Telhada por trazer para a Casa do Povo e a política uma discussão que é antiga. "Hoje, nós não temos o Direito Militar reconhecido nas faculdades, a disciplina não é obrigatória. Além disso, ele também não é exigido nos concursos públicos e no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", disse Sica.
"O Direito Militar carecia dessa frente. Então, fico feliz que ela tenha vindo para essa Casa, por meio das mãos do Capitão Telhada, principalmente por conta do alinhamento que o deputado tem com o Governo Estadual", destacou o coronel da Polícia Militar Ricardo Roberto Tofanelli.
Presenças
A Mesa Diretora contou com a presença dos deputados Lucas Bove (PL), Major Mecca (PL), Marcio Nakashima (PDT), Rafael Saraiva (União), Reis (PT), Ricardo Madalena (PL), Tenente Coimbra (PL), Tomé Abduch (Republicanos), Valdomiro Lopes (PSB), Vinicius Camarinha (PSDB) e Vitão do Cachorrão (Republicanos).
Na cerimônia, também houve a participação dos deputados federais Coronel Telhada e o Delegado Paulo Bilynskyj; juiz presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Sr. Orlando Eduardo Geraldi; juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de São Paulo, Ronaldo João Roth; membro da assessoria da Polícia Militar da Alesp, Coronel Ricardo Roberto Tofanelli; vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Dr. Leonardo Sica; ouvidor da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Cláudio Silva; presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos do Estado de São Paulo, Írio Trindade de Jesus; dentre outras autoridades.
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