A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promoveu, nesta quinta-feira (29), mais uma reunião da Frente Parlamentar de Apoio à Adoção, coordenada pelo deputado Caio França (PSB). O evento teve a participação da palestrante Cecília Reis, especialista em parentalidade adotiva.

Durante o encontro, houve debates sobre o tema e o lançamento do segundo edital de emendas parlamentares visando a abertura de um processo seletivo para organizações sociais e órgãos públicos voltados ao trabalho de adoção.

O edital de emendas parlamentares de 2024 destina recursos de R$ 400 mil, o dobro do valor destinado no ano anterior, para projetos de entidades voltadas à adoção ou ao serviço de acolhimento, a fim de fortalecer as políticas municipais.

"Queremos dividir esse investimento entre mais de uma entidade, a fim de democratizar esse valor (R$ 400 mil). A ideia é enviar um mínimo de R$ 50 mil", disse França.

A organização interessada deve preencher um formulário eletrônico e inscrever seus projetos até 29 de outubro pelo site: www.fpadocao.com.br. Prefeituras com menor potencial de investimento e que oferecem serviços de acolhimento a crianças e adolescentes também podem acessar o edital.

O anúncio dos vencedores ocorrerá em 6 de dezembro, durante reunião da Frente Parlamentar de Apoio à Adoção, na Alesp. Dúvidas e questionamentos podem ser encaminhados para o e-mail: fpadocao@al.sp.gov.br

Como adotar?

Segundo Cecília Reis, o processo de adoção possui etapas nas quais participam diversos profissionais responsáveis.

Ela orienta que o pretendente à adoção deve ir até a Vara da Infância e da Juventude da comarca mais próxima para entregar os documentos exigidos. Uma vez validados, o interessado passa por grupo de apoio à adoção, curso preparatório e uma entrevista técnica com assistente social e psicólogo.

Em seguida, o Ministério Público avalia toda a documentação e, por fim, o candidato é considerado efetivamente habilitado, ou seja, apto a adotar.

"Quando o adotante encontra uma criança dentro do perfil desejado, começa o processo de aproximação com ela, por meio de uma série de visitas. Quando é autorizada a ida desta criança em guarda para o adotante é que surge o fantasma da devolução. Quando isso ocorre dizemos que o processo de adoção faliu", explica Cecília.

Ao longo da reunião, a especialista falou também sobre as falhas que ainda existem no processo de adoção, e que requerem correção. "A proposta não é apontar culpados, é buscar soluções em conjunto", finalizou.

Sistema Nacional de Adoção

Os interessados na adoção também contam com uma poderosa ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), que pode ser acessado por meio do link https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/adocao/

O sistema orienta o passo a passo da adoção em todo o Brasil, e traz estatísticas importantes, inclusive do Estado de São de São Paulo, sobre crianças e adolescentes em acolhimento familiar e institucional, que aguardam o retorno à família de origem ou a sua adoção.

O SNA também possui um sistema de alertas, com o qual os juízes e as corregedorias podem acompanhar os prazos referentes às crianças e adolescentes acolhidos e em processo de adoção, bem como de pretendentes. Com isso, há maior celeridade na resolução dos casos e maior controle dos processos, sempre no cumprimento da missão constitucional do Conselho Nacional de Justiça.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

Confira mais imagens: https://www.flickr.com/photos/assembleiasp/albums/72177720319902548/with/53956577518/