Durante dois dias, nesta quinta e sexta-feira (5 e 6), a Alesp está recebendo um evento para debater medidas e legislações voltadas aos menores de idade. Intitulado "Os impactos da desestruturação das Políticas Públicas nos acolhimentos institucionais de crianças e adolescentes", o evento foi solicitado pela deputada Ediane Maria (Psol) e conta com a presença de autoridades e especialistas, numa discussão sobre as necessidades de crianças e adolescentes e a responsabilidade dos órgãos públicos com relação a esse público.

O encontro conta, no total, com cinco mesas temáticas: Acolhimentos institucionais e destituições do poder familiar; Intersetorialidade e trabalho em rede; Precarização das Políticas Públicas; Violências interseccionais (moralização, culpabilização, racismo); Experiências sobre trabalho realizado em acolhimento institucional; e Uso de drogas, cuidado em saúde mental e convivência familiar.

Há na programação, também, três oficinas: Uso de drogas, cuidado em saúde mental e convivência familiar; Como o direito à moradia e as políticas de habitação podem ser mobilizadas para a garantia da convivência familiar; e Metodologia de trabalho em acolhimento.

Nos debates e coordenação dos trabalhos, estão profissionais e especialistas de diversos órgãos e entidades representativos, como a Defensoria Pública e os Conselhos Regionais de Psicologia e de Serviço Social.

O debate

Inaugurando o seminário, a deputada e idealizadora Ediane Maria ressaltou a importância de políticas públicas para cuidar de quem cuida das crianças e adolescentes, sobretudo mães e chefes de família. "Por trás de uma guerreira, existe uma mulher sobrecarregada" pontuou a parlamentar. Ediane ainda citou a dificuldade das famílias em situação de vulnerabilidade social em busca de acolhimento.

Na mesa de abertura, as autoridades foram apresentadas e introduziram os pontos a serem abordados durante o evento, destacando temas como suporte psicológico, assistência social, racismo e responsabilidade coletiva.

A vice-presidente do CRP-SP, Ana Marques, falou sobre a precarização do sistema de acolhimento e a falta de acesso da população a serviços de assistência psicológica. Outra fala de destaque foi de Dayse Bernardi, representante da Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente (Neca), que reconheceu a eficiência das garantias previstas pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, porém criticou a falta de ações públicas que apliquem na prática os direitos ligados à infância e juventude.

A todo momento, foi ressaltada a importância da participação ativa e direta de crianças, adolescentes e jovens na elaboração e revisão de seus direitos e necessidades. Exemplificando um episódio importante de mudança na legislação que rege a população infanto-juvenil, Dayse Bernardi relembrou que, entre a passagem da Constituição para o Estatuto, houve a participação massiva de crianças e adolescentes em situação de rua, que foram protagonistas do Artigo 227 da Constituição Federal, para que a lei reconhecesse que, além de serem sujeitos de direitos, crianças e adolescentes devem ter prioridade absoluta.