Aprovada recentemente pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas a Lei 17.742/2023. A norma obriga organizadores de eventos a realizarem o manejo adequado de resíduos sólidos, através de um Plano de Gerenciamento (PGRS).

Além disso, também passa a ser exigida a contratação de cooperativas de reciclagem em eventos, o que, além de gerar mais emprego e renda para esses grupos, pode destinar mais resíduos para o tratamento adequado. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial desta quarta (18).

A proposta foi da deputada Marina Helou (Rede), que comemorou a sanção. "A gente está muito feliz por esse projeto que foi sancionado, pelo longo trabalho realizado, inclusive com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, que ajudou a melhorar o projeto, com a parte inteira jurídica, para trazer estrutura para o projeto e, principalmente, ouvindo as catadoras e os catadores", celebrou, destacando que a iniciativa é pioneira.