Aprovadas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 2016 e 2018, duas leis otimizaram a Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde (Cross) e garantiram o acesso das unidades da rede pública ao sistema de regulação e a integração do serviço à Secretaria de Estado da Saúde.

Criado em 2011, o Cross regula e administra ofertas de leitos públicos de acordo com a gravidade do paciente e as demandas dos hospitais. Funcionando 24 horas por dia, o serviço busca vaga preferencialmente na região de origem do paciente, com disponibilidade e capacidade para entender cada caso -tanto que os municípios possuem autonomia para transferir pacientes dentro de seus territórios.

A Lei 16.287/2016 e a Lei 16.657/2018 melhoraram a assistência dos pacientes através do sistema. Com autoria dos ex-deputados Marcos Neves (PSD), que hoje é prefeito de Carapicuíba, e o atual deputado federal Cezinha de Madureira (PSD/SP), ambas as medidas foram favoráveis para a central de regulação.

De 2016, a lei 16.287 garante o acesso das unidades da rede pública ao sistema, possibilitando agendamento de consultas e exames laboratoriais através do serviço de regulação. Com isso, mais vagas de leitos, exames, cirurgias e medicamentos são ofertadas.

Aprovada em 2018, a lei 16.657 oficializou o Cross como parte da Secretaria de Saúde, interligando todos os sistemas de regulação e integrando com Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Prontos Atendimentos (PAs). A deputada e presidente da Comissão de Saúde, Patrícia Bezerra (PSDB), ressaltou a importância dessa medida.



"O sistema passou a funcionar de forma mais integrada, principalmente com os municípios, ampliando e organizando o agendamento de consultas e exames laboratoriais", disse.

A parlamentar também pontuou como isso ajuda o cidadão a receber o atendimento médico. "É fundamental que nossa rede pública esteja interligada, para que o cidadão possa ser atendido no menor tempo possível, o que é crucial quando se trata de saúde", falou.

Dados e pandemia

A Secretaria Estadual da Saúde informou que, desde 2018, mais de 2,2 milhões de pacientes passaram pelo sistema da central de regulação, sendo 455 mil só entre março de 2020 a abril deste ano -o que representa o começo da pandemia até o pico da segunda onda da Covid-19 no Estado.

A central também opera com uma estratégia especial de gestão dos leitos hospitalares desde o início da pandemia, dando prioridade à internação de pacientes com quadros respiratórios agudos e graves.

O sistema atualmente conta com a operação de 300 colaboradores, que se dividem para operar o serviço de forma contínua.