Prefeitos paulistas vieram à Alesp buscar soluções para o desequilíbrio orçamentário (despesas maiores que receitas) provocado pela queda no repasse de receitas tributárias. O declínio maior atinge principalmente o ICMS, imposto arrecadado pelo Governo estadual.

Diante da iminência de colapso nos municípios, o deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), organizador da audiência pública, afirmou que vai sugerir ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) a liberação de verbas, iniciando pelas demandas da saúde. Com apoio da Associação dos Municípios Araraquarense (AMA), o parlamentar promoveu audiência pública nesta quinta-feira (19) sobre a crise financeira nas prefeituras.

Pignatari esclareceu por que o socorro aos municípios em apuro financeiro seria mais ágil com o repasse a fundos municipais de saúde. "É único recurso que pode ser transferido fundo a fundo em São Paulo. Se houver vontade política, com 30 dias o dinheiro está na conta da prefeitura", explicou.

"Se ele [o governador] repassar recursos de custeio para saúde dos municípios, em regra, já resolve um grande problema. Todo prefeito gasta mais que 15% em saúde", ressaltou Pignatari.

Prefeitos

Em coro uníssono, prefeitos ouvidos na audiência da Alesp lamentaram a frustação nas receitas estimadas e os impactos negativos desse encolhimento tributário sobre a vida financeira dos municípios.

Dilmo Resende (União Brasil), prefeito da cidade de José Bonifácio e que também preside a Ama, disse conhecer município paulista que "já cortou medicamentos, só está entregando o que o Estado e a União mandam" e outras prefeituras que "não estão pagando a folha de pagamento [em dia]".

Jorge Seba (PSD) testemunhou que em Votuporanga a dotação prevista para investimento já foi atingida. "Até a metade do ano, nosso déficit já engoliu praticamente 5%, ou seja, não tenho como investir a não ser pedindo recursos externos. As despesas aumentaram muito", disse o prefeito.

Chefe do Executivo de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB) criticou tanto a mudança na alíquota do ICMS, feita pelo Congresso Nacional em 2022, quanto a demora para alterar a norma, compensando estados e o Distrito Federal. O novo projeto aprovado pelos congressistas aguarda sanção presidencial.

Ciclo de palestras

A audiência sobre a crise financeira dos municípios paulistas recebeu palestrantes oriundos do Governo do Estado, do Tribunal de Contas (TCE/SP) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SP).

O subsecretário de Relacionamento com Municípios, Rubens Cury, sinalizou que o Governo paulista vai apostar nos consórcios intermunicipais - hoje existem 46 ativos. O superintendente de Negócios da Desenvolve SP, Luca Iacona, apresentou aos prefeitos as linhas de crédito da agência de fomento estadual.

De forma enfática, secretário-diretor geral do TCE paulista, Sérgio Ciquera Rossi, alertou para o planejamento na elaboração das peças orçamentárias. "Sem isso vamos gastar dinheiro e vai ficar faltando recursos para os municípios", ressaltou Rossi.

Por fim, o presidente em exercício do Crea, Mamede Abou colocou a entidade à disposição dos prefeitos para o estabelecimento de parcerias nas áreas como capacitação de servidores e planejamento urbano.