A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa de São Paulo realizou, na manhã desta quarta-feira (25), a 3ª reunião ordinária da 20ª Legislatura. Com a condução do presidente, deputado Delegado Olim (PP), o colegiado apreciou e aprovou cerca de 40 processos da pauta.

Entre as proposições, foi analisada com parecer favorável ao voto em separado do deputado Reis, o processo 3265/2014, sobre o balanço financeiro anual relativo ao exercício de 2013, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Autovias S.A.

O voto em separado solicita à empresa, no prazo improrrogável de 60 dias, a descrição da arrecadação de cada trecho administrado, dos investimentos realizados, das despesas suportadas e do lucro auferido em cada praça de pedágio, informando ainda o endereço do sítio eletrônico em que se encontram disponibilizados tais dados. "É que a empresa não cumpriu o disposto no artigo 2º da Lei 14.952 de 2013", destacou o deputado Reis.

Também foram apreciados os processos 1.527/2019 e 1.850/2019, sobre as propostas orçamentárias relativas aos exercícios de 2016 e 2019 da Dersa, com aprovação ao voto do relator, o deputado Milton Leite Filho (União).

Estiveram presentes os deputados Carlos Cezar (PL), Alex Madureira (PL), Barros Munhoz (PSDB), Oseias de Madureira (PSD), Milton Leite Filho (União).