Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo manifestaram, durante sessão ordinária desta quinta-feira (23), cobranças voltadas à Secretaria de Educação do Estado. Cortes de verbas, demissões e a reformulação da carga horária de disciplinas foram alguns dos temas levantados.

De segunda a sexta-feira, ocorrem os pequenos e grandes expedientes, nos quais cada deputado dispõe, respectivamente, de cinco e de dez minutos na tribuna para falar sobre assuntos variados.

Educação

O deputado Carlos Giannazi (Psol) repudiou a gestão da Seduc em relação às resoluções para alteração da grade curricular dos ensinos fundamental e médio no Estado de São Paulo. Segundo o deputado, tais mudanças resultariam na precarização do senso crítico dos estudantes.

"O Governo está diminuindo a carga horária da disciplina de Artes, História, Filosofia e Sociologia, matérias essenciais para o desenvolvimento criativo e crítico de alunos dos ensinos fundamental e médio", afirmou Giannazi.

Ainda sobre a Educação, o Giannazi solicitou à Seduc a retirada do critério de assiduidade de professores nas escolas, que, de acordo com o parlamentar, impacta na contabilização de pontos no processo de atribuição de aulas dos professores. Para Giannazi, o critério é inconstitucional por ignorar direitos previstos em lei.

Por outro lado, o deputado Simão Pedro (PT) exaltou a ação que planeja aumentar o número de bibliotecas em unidades do programa "Minha Casa Minha Vida", do Governo Federal. O projeto é uma parceria dos ministérios de Cidades e da Cultura, com a finalidade de democratizar o acesso à leitura no retorno do programa.

Outros temas

Eduardo Suplicy (PT) trouxe dados da Organização Não Governamental Oxfam Internacional, que apontam que os 1% de pessoas mais ricas do mundo (77 milhões) são responsáveis por 16% da emissão de carbono global - mesmo número da emissão dos 66% de pessoas mais pobres no mundo (5,11 bilhões). Como proposta de diminuição das emissões de carbono, o deputado apresentou o Projeto de Lei 1604/2023, que institui a Taxa de Preservação Ambiental - TPA como medida de mitigação de danos causados por aeronaves privadas, particulares e executivas.

Já o deputado Reis (PT) fez uso da tribuna para conscientizar sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que estabelece direitos aos policiais de todo país. O parlamentar solicitou ao Governo Federal que procedesse com a tramitação da lei a fim de obter melhorias na qualidade de vida de policiais civis em atividade e aposentados.