Três novas propostas aprovadas pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em sessão extraordinária nesta terça (12), têm o objetivo de melhorar e agilizar o trabalho da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo. Os projetos aprovados criam novos cargos nas estruturas dos órgãos, o que deve contribuir para desafogar os trabalhos e ampliar o atendimento à população.

Tanto a Defensoria quanto o Ministério Público são indispensáveis na garantia dos direitos fundamentais. Enquanto a Defensoria é destinada a defender e representar juridicamente aqueles que não podem pagar por advogado, o MP atua na garantia e proteção dos interesses da sociedade, em sua totalidade.

Defensoria

O Projeto de Lei Complementar 55/2022 cria 412 cargos de analista de Defensoria e 80 de assistente técnico de Defensoria Pública IV. Os dois cargos exigem formação em nível superior em Direito, mas, enquanto o de analista é de provimento efetivo - ou seja, o ingresso deve se dar por concurso público -, o de assistente técnico é em comissão.

Diversos parlamentares se posicionaram favoráveis à medida e comemoraram a aprovação, como o deputado Jorge Caruso (MDB), que presidia a sessão no momento da votação. "Esta Casa dá um grande passo [...], para a gente, de fato, construir uma Defesa melhor no Estado de São Paulo", disse o parlamentar.

A deputada Marcia Lia (PT) também celebrou a aprovação e lembrou que a implantação da Defensoria contou com atuação importante da Alesp. "A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é um órgão fundamental na construção da cidadania, na construção do acesso ao [Poder] Judiciário pelas partes hipossuficientes, por aqueles que não têm condições de pagar um advogado, mas que precisam de um acompanhamento jurídico", discursou.

Ministério Público

Duas das propostas aprovadas na mesma sessão tratam sobre o Ministério Público. Uma delas é o Projeto de Lei Complementar 94/2023, que cria 98 vagas de promotor de Justiça.

Pelo texto da matéria, os novos cargos de promotor ficarão distribuídos da seguinte forma: 65 para comarcas de entrância final (que abrangem uma população de 100 mil pessoas ou mais); 15, para as intermediárias (de 50 mil a 100 mil pessoas); e 18, para as iniciais (abaixo de 50 mil pessoas).

Já a outra proposição, o PLC 95/2023, cria 600 novas vagas para o cargo de analista jurídico do órgão, que são destinadas a todo o trabalho de apoio.