A Comissão de Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu nesta terça-feira (6), durante reunião ordinária, para analisar 56 itens da pauta. Durante o encontro, realizado no Plenário Tiradentes e presidido pelo deputado Ricardo Madalena (PL), o colegiado deu aval a 41 projetos de lei e aprovou cinco requerimentos e duas moções.

Entre as propostas legislativas que avançaram está o Projeto 460/2019, de autoria do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), que denomina "Estação CECAP - Mamonas Assassinas" a atual Estação CECAP da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em Guarulhos.

O deputado ressaltou a trajetória da banda de rock nacional criada na cidade, que conquistou todas as gerações na década de 1990. "Essa é uma forma de eternizarmos [a banda] não só para a população de Guarulhos, como para todas as pessoas que ainda os têm na lembrança e no coração", acrescentou. A proposta recebeu parecer favorável em caráter conclusivo e seguirá o trâmite nas demais comissões.

Também foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do deputado Paulo Mansur (PL) que denomina "Deputado Federal Paulo Jorge Mansur" o viaduto localizado no km 63 da Rodovia Anchieta - SP 150, em Santos.

Paulo Mansur enalteceu a trajetória política do avô, que começou no rádio como locutor e foi o deputado mais votado na Baixada Santista.

Requerimentos

A Comissão também aprovou a realização de uma audiência pública em caráter de urgência, com a finalidade de discutir e atualizar informações sobre a duplicação da Estrada da M'Boi Mirim, com a presença do superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Sérgio Codato, e demais membros técnicos do departamento. Um dos autores do pedido de discussão, o deputado Enio Tatto (PT) reforçou que a "população está cansada de esperar".

Moções

De autoria do deputado Guto Zacarias (União), foi aprovada a Moção 122/2023, que repudia o ato do Ministério Público Federal que pretende cassar a concessão de rádio da emissora Jovem Pan. O parlamentar se manifestou em agradecimento aos pares pela aprovação: "Estamos tratando aqui de liberdade de expressão".