Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (18), os parlamentares discursaram sobre a política de cotas nas universidades. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza o porte de entorpecentes, e a possibilidade do uso de câmeras de segurança para além dos policiais militares também foram temas tratados.

Política de Cotas

A deputada Leci Brandão (PCdoB) subiu à tribuna para falar sobre alguns candidatos que tiveram suas aprovações negadas no curso de Medicina da Universidade de São Paulo e que, por isso, tiveram que recorrer à Justiça para solicitar a inserção na universidade. Segundo a parlamentar, o sistema de cotas possibilita que pessoas negras acessem a universidade e que esse mesmo sistema tem reduzido o número de fraudes.

"Muitas pessoas apontam os erros [do sistema de cotas], mas não fazem questão de enaltecer os ganhos dessa política pública, que são infinitamente maiores não só para quem estuda, mas também para avançarmos como um país diverso, antirracista e inclusivo", defendeu Leci.

PEC 45/2023

O deputado Eduardo Suplicy (PT) abordou a recente aprovação da PEC 45/2023 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. A proposta visa criminalizar integralmente a posse de entorpecentes, independentemente da quantidade. "Estamos preocupados com o futuro da política de drogas do Brasil, especialmente a inclusão de drogas como crime na Constituição. Apelamos corretivamente aos membros do Congresso Nacional para que adotem estratégias inovadoras e eficazes baseadas na Ciência para acabar com a guerra às drogas", opinou o deputado.

Câmeras

Já o deputado Conte Lopes (PL) posicionou-se favorável à ampliação do uso de câmeras de segurança, não apenas pela Polícia. "Acho que todos deveriam andar com câmeras", disse o parlamentar.