A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo participou, nesta sexta-feira (15), da cerimônia de encerramento do "66º Congresso Estadual de Municípios (CEM)", em Campos do Jordão, no Vale do Paraíba. Promovido pela Associação Paulista dos Municípios (APM), o evento contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas, de parlamentares da Alesp e outros membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual e municipal.

O presidente da APM, Fred Guidoni, disse que esta edição do Congresso contou com a presença de mais de 2,4 mil congressistas e outros cinco mil participantes em geral. Durante cinco dias de evento, foram discutidos temas relevantes para os 645 municípios paulistas, tais como os efeitos da reforma tributária, o financiamento e custeio de serviços públicos nas áreas de Educação, Saúde e Segurança e Inclusão Social, mudanças climáticas, além de outros tópicos.

Participação

A deputada estadual Maria Lucia Amary (PSDB) destacou a importância da participação da Alesp no evento. Segundo ela, os parlamentares podem direcionar as políticas públicas e os recursos que são encaminhados para as cidades e priorizar aquelas que possuem um baixo índice de Desempenho Municipal (IDM). "Isso pode reforçar o apoio na recuperação destas cidades", disse a parlamentar.

O deputado Capitão Telhada (PP) ressaltou que a Segurança Pública é o tema central de discussão entre os municípios e que a ocasião permite "concentrar diversas realidades de cidades que, apesar de suas diferenças e de suas características próprias, enfrentam as mesmas problemáticas".

Premiação

A APM realizou ainda a entrega do "2º Prêmio Governador Franco Montoro de Gestão Pública", que reconheceu 15 municípios que alcançaram as melhores classificações nos Índices Fiscal, de Gestão e Social, de acordo com os resultados fiscais oficiais - declarados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em 2022.

O Prêmio foi criado em homenagem ao patrono do municipalismo paulista, André Franco Montoro, que, entre 1983 e 1987, assumiu o governo do Estado e defendeu a descentralização e a participação na política brasileira, como ferramentas essenciais para o fortalecimento da democracia.

Na categoria Fiscal foram premiados os municípios de Ilhabela, Pinhalzinho, Porto Feliz, Salesópolis e Pariquera-Açu. Na categoria Social: Araçariguama, Vargem Grande Paulista, Colômbia, Urupês e Taquarituba. Na categoria Gestão, se destacaram os municípios de Olímpia, Carapicuíba, Charqueada, Pariquera-Açu e Salesópolis.