Durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários que aconteceu nesta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, parlamentares analisaram 19 itens da pauta. Entre as proposições discutidas, o Projeto de Lei nº 903/2019, de autoria dos deputados Delegado Olim (PP) e Carlão Pignatari (PSDB), que reorganiza as normas impostas para a realização de visita a presos no Estado, recebeu parecer favorável.

Agora, a proposta seguirá em tramitação, através do substitutivo apresentado pela deputada Ediane Maria (Psol), que garante um tratamento mais humanizado à população carcerária e suas famílias. "O que ele [preso] fez na rua, tem que pagar, mas é preciso também ter dignidade. Não sou a favor de tortura", afirmou Olim, autor do projeto, ao defender a aprovação do documento que contém modificações sugeridas por Ediane.

Homenagem

Itens que preveem homenagens a policiais, pautados para deliberação conclusiva, também foram aprovados durante a reunião, dispensando a necessidade de tramitação em outros Colegiados da Casa.

Entre as propostas aprovadas, estão o PL nº 1524/2023, do deputado Capitão Telhada (PP), que institui o 'Dia do Herói Policial Militar' e a Moção nº 139/2023, de autoria de Guto Zacarias (União), que aplaude os policiais da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) que participaram da Operação Escudo em 2023, na Baixada Santista.

A Moção nº 213/2023, do deputado Reis (PT), que parabeniza policiais civis do 98º Distrito Policial da Capital, responsáveis pela atuação investigativa que culminou na prisão de um suspeito de feminicídio, também foi aprovada.

Cinco itens receberam pedido de vista, ou seja, deverão ser analisados pelos parlamentares solicitantes antes de retornarem nas próximas reuniões.

Estiveram presentes o então presidente da Comissão, Major Mecca (PL); os deputados Eduardo Suplicy (PT); Delegado Olim (PP); Reis (PT); Altair Moraes (Republicanos); Ediane Maria (Psol); Conte Lopes (PL); Rafael Saraiva (União); Capitão Telhada (PP); Rafa Zimbaldi (Cidadania); Danilo Balas (PL) e Guto Zacarias (União).