Os deputados da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, na tarde desta terça-feira (21), para discutir e deliberar uma pauta com 28 itens.

Entre as 13 proposituras que receberam aval do Colegiado presidido pela deputada Professora Bebel (PT), a proposta de maior destaque foi o Projeto de Lei 382/2023, que, caso seja aprovado na Alesp e sancionado pelo governador, institui o Programa de Saúde Mental para as comunidades das unidades escolares públicas do Estado.

De autoria do deputado Enio Tatto (PT), a medida visa incorporar atividades de apoio psicológico aos alunos devidamente matriculados, professores, pais ou responsáveis e aos demais funcionários dos colégios. Em sua justificativa, o parlamentar afirma que "o projeto tende a favorecer o olhar atento às crianças, adolescentes, jovens, profissionais da educação e da comunidade escolar, estimulando o entendimento da real importância da saúde mental".

Neurodiversidade

Além disso, a reunião deu aval a duas iniciativas parlamentares que têm por objetivo apoiar pessoas com deficiência no desenvolvimento dos estudos nas escolas públicas.

São elas: o Projeto de Lei 582/2023, de autoria conjunta da deputada Andrea Werner (PSB) e do deputado Capitão Telhada (PP), que visa tornar obrigatória a afixação de placas informando a respeito dos direitos das pessoas com deficiência nos ambientes escolares, como parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA); e o Projeto de Lei 1269/2023, elaborado pelos deputados Paulo Corrêa Jr. (PSD) e Rafael Saraiva (União), que procura instituir o Programa de Capacitação dos Profissionais Acompanhantes dos alunos com Transtornos do Neurodesenvolvimento.

Relatora responsável pelo parecer favorável nos dois projetos, a deputada Marta Costa (PSD) destacou a abrangência das propostas elaboradas pelos colegas de Casa. "Cada um desses alunos precisa de acompanhamento diferenciado. Como os casos são únicos e provocam situações diferentes, a capacitação dos profissionais que lidam com essas questões no dia a dia é fundamental", afirmou ela.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:



Mais imagens da reunião: https://www.flickr.com/photos/assembleiasp/albums/72177720317168897