Após ser aprovado pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no último dia 14, o governador Tarcísio de Freitas sancionou o novo Salário Mínimo Paulista com o valor de R$1.640. Com o aval do Executivo, a Lei nº 17.944/2024 deu um aumento de 5,8% aos trabalhadores que recebem o piso estadual. A norma foi incluída na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do Estado e passa a vigorar no próximo dia 1º de junho.

De autoria do Governo, o PL 301/2024 altera o artigo 1º da Lei n° 12.640, de 11 de julho de 2007, que define o valor do mínimo em São Paulo. Essa norma estabelece os pisos salariais para trabalhadores que não têm um mínimo definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, que, atualmente, representam 70 categorias trabalhistas.

Inflação

O acréscimo de 5,8% em relação a 2023 representa, ainda, uma valorização acima da inflação registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos últimos 12 meses, de 3,69%. O Salário Mínimo paulista segue acima do piso nacional, de R$ 1.412.