Os integrantes da Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, na tarde desta quarta-feira (13), para discutir e deliberar uma pauta de 41 itens.

Entre as 33 propostas que receberam aval dos parlamentares está o Projeto de Lei 627/2023, de autoria do deputado Rodrigo Moraes (PL), que busca autorizar o Poder Executivo a implantar pontos gratuitos e abertos de acesso à internet sem fio no sistema dos transportes coletivos estaduais.

De acordo com a justificativa apresentada pelo autor, "o uso dos serviços multimídia de internet é, atualmente, uma barreira econômica à população, e a iniciativa complementa e possibilita uma justa oferta de transmissão de Wi-Fi, permitindo a conexão com a Internet no transporte coletivo".

Após a reunião, o presidente do Colegiado, deputado Ricardo Madalena (PL), disse estar contente com o empenho dos deputados em conduzir as proposituras adiante. "Fico muito feliz que conseguimos dar prosseguimento a tantas propostas importantes para melhorar a mobilidade da população em território paulista. Chegando ao final do ano, era essencial avançar essas pautas", disse ele.

Gratuidade

Também visando facilitar o cotidiano dos passageiros do sistema de transporte coletivo estadual, receberam aval da CTC dois projetos com objetivos semelhantes. O primeiro é o Projeto de Lei 47/2024, elaborado pelo deputado Paulo Fiorilo (PT), que busca conceder isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas com mais de 70 anos de idade.

Igualmente com o objetivo de trazer gratuidade a um grupo específico da sociedade paulista, o Projeto de Lei 1727/2023, criado pela deputada Beth Sahão (PT), procura instituir o Passe Livre Vestibular nos transportes de Concessão Estadual nos dias de prova abos inscritos em vestibulares do Sistema Púlico de Ensino.

"Tanto o passe livre quanto a isenção de taxas aos idosos são medidas necessárias para as pessoas que passam por dificuldades financeiras, sobretudo. O que pudermos fazer enquanto Comissão, antes mesmo de aprovar as matérias em Plenário, nós faremos", esclareceu o deputado Donato (PT), relator de ambos os projetos.

Proteção

Além disso, duas iniciativas de destaque que passaram pelo aval da Comissão foram o Projeto de Lei 284/2021, de autoria da deputada Monica Seixas (Psol), que estabelece novas medidas de proteção aos motoristas, cobradores e colaboradores do sistema estadual de transporte coletivo de passageiros; e o Projeto de Lei 319/2023, de autoria do deputado Rogério Nogueira (PSDB), que pretende tornar obrigatório o plantio de árvores nativas nas margens das rodovias estaduais.

Assista à reunião, na íntegra, em transmissão da TV Alesp:

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