Os parlamentares da Comissão de Transportes e Comunicações se reuniram no ambiente virtual, nesta quarta-feira (29), e deram aval a 26 projetos de leis. Ao todo a pauta contava com 62 itens, entre eles, além das proposituras, haviam requerimentos e moções. E para oito itens foi dado mais tempo de análise.

As proposituras aprovadas abordam questões de ordem técnica sobre rodovias e estradas de todo o Estado de São Paulo. Algumas outras propostas, que seguem em tramitação na Casa, dão visibilidade para o tema dos metrôs e trens, como é o caso do Projeto de Lei n 126/2019, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL).

De acordo com o projeto, um único uso do Bilhete Único nas redes de trens e metrôs de São Paulo passa a valer por duas tarifas, desde que ambas as viagens sejam realizadas dentro do período de até três horas.

A utilização sem custo adicional a partir do mesmo cartão só é permitida após 15 minutos da primeira validação. A votação deu aval à regulamentação, que já havia passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e agora segue em tramitação na Alesp.

O Projeto de Lei n 397/2019, de autoria do deputado Rodrigo Moraes (PL), também foi aprovado na última reunião. Ele propõe a proibição de radares eletrônicos ou câmeras móveis que são colocados em lugares aleatórios e ocultos, sem placas indicativas e sinalizações técnicas para quem está no volante.

A proposta do parlamentar também já passou pela CCJR, após a reunião da Comissão de Transportes e Comunicação segue para ser aprovada e virar lei e será pautada em outras discussões na Casa.

Outro projeto que ganha atenção dentre os avalizados, é o Projeto de Lei n 502/2020, que determina a criação do bilhete único metropolitano de transporte público coletivo de passageiros portadores de deficiência mental, auditiva, física ou visual, na região Metropolitana da Baixada Santista. O autor é o deputado Paulo Correa Jr (PSD).

A regulamentação segue para outras votações na Assembleia, e caso sancionado como lei o bilhete único da Baixada Santista vai beneficiar a população das nove cidades da região: Bertioga, Guarujá, Santos, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.

Ricardo Madalena (PL), presidente da comissão, e Milton Leite Filho (União), vice-presidente, estiveram presente e além deles participaram da comissão os deputados Enio Tatto (PT), Maurici (PT), Alex da Madureira (PL), Léo Oliveira (MDB), Roberto Morais (Cidadania), Alexandre Pereira (SD) e a deputada Carla Morando (PSDB).