Buscando fortalecer as políticas públicas estaduais voltadas para as mulheres, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária desta quarta-feira (4), três diferentes projetos de lei sobre o tema.

As propostas aprovadas propõem a criação de um programa de acompanhamento às mulheres vítimas de violência doméstica, de uma política de atenção integral à saúde de mulheres no climatério e na menopausa, e a inclusão da chamada 'economia do cuidado' no Sistema de Contas do Estado.

Os projetos aprovados nesta quarta-feira seguem agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador.

Assistência a vítimas

Uma das medidas aprovadas é o Projeto de Lei 909/2023, de autoria do deputado Marcio Nakashima (PDT), que propõe a criação de um programa de acompanhamento psicológico, social e jurídico a mulheres vítimas de violência doméstica.

De acordo com o projeto, o programa deverá integrar secretarias estaduais e Defensoria Pública para o desenvolvimento das ações. "Todos estes serviços possuem o escopo de poder acolher e fortalecer a vítima para que possa prosseguir com a sua vida independente do agressor", justifica o autor.

Climatério e Menopausa

Já o Projeto de Lei 343/2024, proposto pela deputada Dani Alonso (PL), busca criar uma política de atenção integral às mulheres que passam pelo climatério, que é a fase de transição da mulher para a menopausa e marca o fim do período reprodutivo.

O programa busca oferecer assistência à saúde das mulheres que passam por essa transição, que pode apresentar sintomas como vertigens, cansaço, distúrbios do sono e depressão.

"Hoje, existem alguns serviços e tratamentos gratuitos, porém são considerados escassos. Mulheres precisam do tratamento e ele não existe nos postos de saúde", afirma a autora do projeto.

Economia do cuidado

Conceito criado na década de 1990, a economia do cuidado abrange todas as atividades relacionadas ao suporte de pessoas, feito sem remuneração e, principalmente, no âmbito familiar. Na sociedade brasileira, esta função majoritariamente desempenhada pelas mulheres. Neste sentido, o Projeto de Lei 102/2024, proposto pela deputada Ana Perugini (PT), busca incorporar este conceito no Sistema de Contas do Estado.

A proposta é que o conceito seja usado para o cálculo do valor econômico dessas atividades e que possa nortear políticas públicas voltadas para as mulheres.

"Este projeto serve para acabar com uma cultura da invisibilidade. A mulher é base do cuidado com a casa, estrutura toda a economia, mas não é reconhecida", afirmou a deputada Ana Perugini, durante a Sessão Extraordinária desta quarta.