A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, por 51 votos a 16, em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (10), o projeto de lei que cria o Passaporte Equestre Paulista. A iniciativa deve permitir o transporte de cavalos e demais equídeos em todo o território estadual, sendo um documento equivalente à atual Guia de Trânsito Animal (GTA). 

De autoria do Governo do Estado, o Projeto de Lei 1632/2023 será encaminhado para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

O passaporte

Com emissão em formato eletrônico pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, o Passaporte Equestre Paulista será um cadastro individualizado que deverá conter informações obrigatórias sobre a rastreabilidade e o histórico de saúde dos animais, incluindo atestados clínicos, vacinas e exames exigidos pela legislação.

Ainda de acordo com a iniciativa, um ato da Secretaria de Agricultura e Abastecimento estabelecerá os procedimentos para a emissão do Passaporte Equestre Paulista. Para efeito da legislação, serão considerados equídeos os animais das espécies equina (cavalo e égua), asinina (jumento) e muar (burro, mula e bardoto).

Debate

Para o deputado Paulo Mansur (PL), a proposta vai contribuir para a modernização que a atual gestão estadual vem implementando em diversas áreas, e também no setor do agronegócio. "Isso vai desburocratizar o agro", destacou.

Já os deputados que votaram contrariamente à medida argumentaram que o novo documento pode ampliar a validade dos laudos e, assim, permitir más condições aos animais. "Essa medida pode criar um problema sanitário porque hoje os exames devem ser feitos a cada dois meses e a ampliação pode gerar um período em que um animal possa pegar uma doença e contaminar os demais", disse o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT).