O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado André do Prado, participou, nesta quinta-feira (13), da cerimônia de assinatura de convênios do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). Coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, o fundo vai destinar R$ 238 milhões para 270 projetos escolhidos por meio de edital e que vão beneficiar 256 municípios.

"Nunca foi feito tanto investimento no estado de São Paulo e isso se deve ao trabalho sério e à harmonia entre Executivo e Legislativo, sempre sabendo das responsabilidades que temos com o povo paulista e com os municípios do estado. Sabemos que as dificuldades que os municípios vivem são enormes. Alguns dependem muito da parceria com o Governo do estado e estamos aqui para, cada vez mais, poder firmar parcerias como essa que vão melhorar a vida das pessoas", afirmou André do Prado. O presidente ainda destacou o trabalho feito pela Alesp na aprovação de projetos estruturantes que possibilitaram o aumento nos investimentos.

Na mesma linha, o governador Tarcísio de Freitas parabenizou o trabalho realizado pela Assembleia na discussão de temas que, segundo ele, não são fáceis. Ele ainda anunciou um próximo edital do FID que irá oferecer mais de R$ 250 milhões para novos projetos a serem apresentados.

"Hoje é um dia muito feliz, porque desde 2017 não tinha liberação do FID. Esse foi um esforço da Secretaria e das pessoas que compõem o conselho do fundo e estamos muito satisfeitos por tornar isso realidade. A nossa ideia é orientar os próximos projetos, eliminar burocracias, digitalizar a tramitação para que esse próximo edital possa vir o mais rápido possível e os municípios possam trabalhar e fazer a diferença", disse o governador.

Chefe da Pasta responsável pelo fundo, o secretário Fábio Prieto celebrou a liberação dos recursos que vão impactar a população de centenas de municípios paulistas. "No primeiro encontro que eu tive com o governador, nós conversamos e combinamos que a Secretaria de 'Justiça e Cidadania' seria a Secretaria de 'Cidadania e Justiça' e o FID é a confirmação disso. É um trabalho forte para que a gente entregue essas obras cívicas, que nada mais são que obras centrais dos municípios, obras de cidadania", defendeu Prieto.

Além dos R$ 238 milhões que sairão dos cofres estaduais, os municípios darão uma contrapartida no valor de R$ 78 milhões, totalizando R$ 316 milhões em investimentos.

Ao lado de André do Prado, estiveram presentes os deputados Gilmaci Santos (Republicanos), Capitão Telhada (PP), Sebastião Santos (Republicanos), Itamar Borges (MDB), Mauro Bragato (PSDB), Danilo Campetti (Republicanos), Edna Macedo (Republicanos), Gil Diniz (PL), Carlão Pignatari (PSDB), Paulo Correa Jr. (PSD), Rogério Santos (MDB), Thiago Auricchio (PL) e Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos).

Fundo de Interesse Difuso

Vinculado desde 2009 à Secretaria de Justiça e Cidadania, o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) apoia projetos apresentados por entidades da Administração Pública Direta e Indireta, de âmbito federal, estadual e municipal.

Provenientes do pagamento de condenações em ações civis públicas e de multas aplicadas por descumprimento de termos de ajustamento de conduta, os recursos do Fundo podem ser alocados em projetos com os mais diversos fins, indo desde preservação do meio ambiente até obras de habitação e urbanismo.

Representando todos os prefeitos que serão beneficiados pela liberação do dinheiro, a prefeita de Nova Europa, na Região Central do estado, Lidiane Rodrigues, agradeceu o auxílio do Executivo estadual na melhoria da cidade. "Com esse recurso, vamos construir um Parque Ecológico em um bairro em vulnerabilidade. Vamos transformar a cara daquele bairro, arborizando e levando um espaço bonito para a nossa cidade. Cidade pequena conta com esses recursos do estado", disse Lidiane.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp: