As deputadas e os deputados estaduais aprovaram, em duas Sessões Extraordinárias realizadas nesta terça-feira (13), o novo valor do Salário Mínimo Paulista, que passa a ser fixado em R$ 1.804. A medida será encaminhada para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

A proposta representa um aumento de 10% em relação piso atual, de R$ 1.640, sendo cerca de 5% de ganho real acima da inflação. Com isso, o mínimo paulista continua superior ao piso nacional, atualmente definido em R$ 1.518.

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 411/2025 altera o artigo 1º da Lei nº 12.640, de julho de 2007, que estabelece os valores mínimos para categorias que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo.

Por meio de uma emenda, os parlamentares incluíram os cuidadores de pessoas com deficiência entre as categorias abrangidas pelo mínimo estadual e unificou o valor pago a cerca de 70 classes profissionais. Em 2023, a Alesp também incluiu os cuidadores de idosos.

Funcionalismo público

Na mesma pauta de votação, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 11/2025, que concede reajuste de 10% ao piso salarial dos servidores públicos estaduais por meio de abono complementar, equiparando o funcionalismo ao novo valor do mínimo paulista.

Segundo o Governo Estadual, cerca de 91 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas serão beneficiados, abrangendo profissionais das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral e Autarquias.

Além desses, a Alesp aprovou também o Projeto de Lei Complementar 12/2025, que concede reajuste salarial de 5% para diversas categorias do Poder Executivo estadual. A medida alcança áreas administrativas, ambientais, agropecuárias, sociais, comerciais, educacionais, de engenharia, governamentais, policiais, previdenciárias, de saúde e de trânsito. Somados servidores aposentados e pensionistas, a proposta beneficia mais de 925 mil pessoas.

As propostas relacionadas ao funcionalismo foram elogiadas pelos parlamentares da base aliada do Governo. "O que pudermos fazer para que os servidores sejam valorizados nessa Casa, nós faremos, mas sabemos da responsabilidade fiscal e o governador tem procurado fazer as contas e tem feito a diferença em todos os setores", comentou Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos).

Por outro lado, parlamentares da oposição, embora tenham votado a favor das medidas, cobraram do governador um reajuste salarial mais robusto para o funcionalismo. "A gente precisa de servidor público valorizado se a gente quer ter escolas, hospitais públicos, transporte público melhor", afirmou Guilherme Cortez (Psol). "Nós vamos votar favorável às medidas para que pelo menos esses avanços mínimos a gente conquiste para os servidores".

Esse percentual de reajuste, de 5%, também será aplicado aos subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais.

Assista à 11ª Sessão Extraordinária na íntegra, em transmissão da Rede Alesp:

Assista à 12ª Sessão Extraordinária na íntegra, em transmissão da Rede Alesp: