Os parlamentares da Comissão de Atividades Econômicas (CAE) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, nesta terça-feira (4), e deram aval ao Projeto de Lei 1049/2025, que propõe a reestruturação do Fundo de Aval (FDA) estadual. Encaminhada pelo Poder Executivo, a proposta segue sua tramitação na Casa e será agora debatida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).

Instituído em 1998, o FDA serve para prover recursos a fim de garantir riscos de crédito decorrentes de operações financeiras. Dessa forma, o programa viabiliza o acesso de microempreendedores individuais e de micro, pequenas e médias empresas - inclusive as de autogestão e cooperativas - às linhas de crédito estaduais e nacionais, como as do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Caso seja aprovada em Plenário na Alesp e sancionada pelo governador, a medida transformará a Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo) na responsável pela gestão do FDA e mandatária do estado na sua operação.

"É uma integração muito importante entre o trabalho desenvolvido pelo Sebrae e o Governo do Estado e será um mecanismo importante para que as micro e pequenas empresas possam tomar crédito e investir no crescimento do negócio", destacou o deputado Itamar Borges (MDB), presidente da comissão.

Em seu parecer, a relatora, deputada Carla Morando (PSDB), ressaltou que a modernização do FDA é uma "medida fundamental e necessária para superar os entraves na concessão de crédito por falta de garantias, para promover o desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo no estado".

Outros projetos

Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram outros dois projetos de leis de forma conclusiva, ou seja, que já encerram sua tramitação no Parlamento. O PL 857/2024, de Letícia Aguiar (PL), institui no calendário oficial de eventos do estado a Agrotech (Feira Internacional de Tecnologia do Agronegócio), em São José dos Campos. O PL 13/2025, de autoria de Danilo Campetti (Republicanos), inclui o Dia Estadual do Calçado Infantil no calendário oficial do estado.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão da Rede Alesp:

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