A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, na tarde desta quarta-feira (18), uma audiência pública para a conscientização sobre a síndrome de Down. O evento aconteceu poucos dias antes da data internacional de debate sobre a condição genética, 21/3, em alusão à trissomia do cromossomo 21. 

A reunião, promovida pela deputada Márcia Lia (PT), deu foco a projetos que visam à saúde de crianças que vivem com a condição e enfatizou direitos e inclusão. "Esse mês é muito importante para que possamos conversar, entender um pouco mais e conscientizar as pessoas sobre o que efetivamente significa a síndrome de Down", disse a parlamentar.

DownHora

Coordenadora de um projeto voltado à elaboração de políticas públicas e ao cuidado de crianças com Down na cidade de Botucatu, Cátia Regina da Fonseca afirmou que faltam registros e conhecimento sobre os jovens que convivem com a síndrome. "Quem são essas crianças, onde estão e como estão sendo atendidas?", questionou a professora. "Os profissionais que atuam na atenção primária em saúde desconhecem as diretrizes de assistência a crianças com síndrome de Down", completou a coordenadora do DownHora.

O projeto conta com o apoio da Unesp de Botucatu, financiamento da Fapesp e é realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Botucatu. A professora destacou ainda que é preciso discutir as potencialidades das pessoas com Down, o anticapacitismo e a inclusão educacional e social. "O projeto DownHora é um exemplo de que é possível fazer a diferença", disse Cátia, que ainda enalteceu o espaço aberto na Alesp para debate de políticas públicas.

Avanços

A deputada Márcia Lia pontuou 13 direitos que uma pessoa com a síndrome de Down possui, incluídos na legislação referente às pessoas com deficiência em âmbito estadual e federal. Entre eles está o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal n° 13146/2015, que determina alguns direitos específicos dessa parcela da população. 

Além dele, a parlamentar elencou isenções fiscais, no Imposto de Renda e no IPI e ICMS na compra de automóveis, passe livre no transporte público e desconto na compra de passagens aéreas para acompanhantes. "Ainda temos que avançar muito, mas já temos algumas conquistas", ponderou Márcia Lia. 

Já a deputada Andrea Werner (PSB), presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Casa, afirmou que a sociedade avançou pouco nas áreas de saúde e educação desde o início de seu mandato em 2023. "O que nós vemos é um aumento do capacitismo e da segregação".

Ela exemplificou citando mensagens que recebeu dizendo que alunos com algum tipo de deficiência deveriam estar em escolas especiais. A parlamentar defendeu que todos os alunos, com ou sem deficiências, devem ser incluídos e ter sua individualidade respeitada.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão da TV Alesp:

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