A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto do Ministério Público (MPSP) que cria 136 cargos de promotor de Justiça. O PLC 3/2026 foi enviado há pouco mais de um mês à Casa e recebeu o aval do Plenário da Casa com 48 votos favoráveis e 7 contrários durante Sessão Extraordinária.

Segundo o MP, a medida é necessária para corrigir um desequilíbrio entre as estruturas do sistema de Justiça paulista. Na justificativa do projeto, o órgão cita a criação recente de 50 novas varas judiciais e 50 cargos de juízes e afirma que isso impôs "uma elevação direta e inevitável da carga de trabalho sobre o Ministério Público".

"É fundamental compreender que o incremento da capacidade de julgamento do Poder Judiciário gera, por conseguinte, um aumento proporcional na demanda por atuação ministerial, visto que o MP é parte essencial na movimentação e no deslinde da maioria dos feitos judiciais", explica a instituição. 

Ainda na mensagem enviada à Alesp, o MP cita o aumento populacional no estado de São Paulo para justificar o incremento nos quadros do sistema de Justiça. "Está intrinsecamente ligado à proliferação de conflitos sociais e, consequentemente, ao volume de processos judiciais, que tende a sobrecarregar os tribunais e a desacelerar o sistema."

O texto do PLC prevê a criação de 50 cargos de promotor de Justiça classificados em entrância final e 30 cargos em entrância intermediária, além de 56 cargos de promotor de Justiça substituto. A diferença entre as entrâncias final e intermediária corresponde ao tamanho da comarca em que o promotor será alocado.

Com uma emenda aprovada pelas Comissões da Alesp, o aumento no quadro será custeado com dotações orçamentárias próprias do MP, sem possibilidade de suplementação por parte do Executivo.

Assista à Sessão, na íntegra, na transmissão da TV Alesp:

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