Na quinta aula do curso sobre democracia, especialistas convidados pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP) discutiram mecanismos de preservação da integridade do processo eleitoral. Realizada nesta quinta-feira (9), a atividade foi ministrada por Camilo Onoda Luiz Caldas e Lucas Catib de Laurentiis, que abordaram o tema "Eleições Livres, Justas e Frequentes".

Os palestrantes destacaram o combate à desinformação e o papel dos partidos políticos como instrumentos de legitimação da democracia. A mediação foi do procurador da Assembleia Legislativa de São Paulo, Carlos Alberto Alckmin Dutra, coordenador do programa oferecido gratuitamente pela Casa. As aulas ficarão disponíveis no canal do Youtube da Alesp.

Riscos digitais

Na palestra, Caldas ressaltou que a democracia contemporânea enfrenta três ameaças interligadas: a disseminação de notícias fraudulentas (fake news), o discurso de ódio e o linchamento virtual, conhecido como shitstorm.

O palestrante, que tem pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, apontou que a dificuldade de identificar os núcleos geradores de desinformação torna o ambiente digital complexo para a responsabilização jurídica. Segundo ele, há descompasso entre a velocidade de circulação de conteúdos nas redes e a capacidade de resposta das instituições e das plataformas.

Como medida para fortalecer a democracia, Caldas defendeu maior colaboração entre a Justiça Eleitoral e empresas de tecnologia, com adoção de mecanismos mais eficientes de controle.

Ao defender a regulação das plataformas, o palestrante afirmou que cabe ao Estado limitar abusos. "A liberdade de expressão tem um limite, e o limite é a lei", disse, ao reforçar a necessidade de investimento em letramento digital e educação em direitos humanos.

Representação partidária

Ao traçar um paralelo entre as obras de Robert Dahl e Hans Kelsen, Laurentiis afirmou que a concretização da democracia depende de instituições inclusivas e ressaltou a importância dos partidos políticos nesse processo.

O especialista, que é doutor em Direito Constitucional pela USP (Universidade de São Paulo), sublinhou que "não existe democracia sem partidos organizados", por serem essenciais à alternância de poder e à convivência entre diferentes correntes ideológicas.

Ao detalhar o funcionamento do sistema, destacou o conceito de "poliarquia", de Dahl, que estabelece requisitos mínimos como eleições livres, liberdade de expressão e pluralidade de fontes de informação.

Laurentiis também abordou desafios contemporâneos, como a radicalização política e o enfraquecimento das legendas tradicionais. Segundo ele, a democracia exige vigilância constante, sobretudo diante das desigualdades sociais.

No encerramento, afirmou que a democracia é o único sistema político que admite a correção de rumos e a tolerância às diferenças.

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