A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Descarte de Materiais Contaminantes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ouviu nesta quarta-feira (20) o diretor do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) paulista, Manoel Bernardes de Lara Junior. O gestor esclareceu questionamentos dos parlamentares ligados à investigação: o descarte de materiais e itens potencialmente contaminantes, como medicamentos e equipamentos eletrônicos.

Lara Júnior afirmou que a Vigilância Sanitária fiscaliza a forma como estabelecimentos realizam o descarte de materiais, verificando, por exemplo, se há local regularizado e cadastrado para armazenamento dos resíduos e contrato com empresa responsável pela coleta e destinação adequada.

Ainda de acordo com o diretor, São Paulo é o único estado do país a contar com um sistema informatizado para gerenciamento, registro e controle das ações de Vigilância Sanitária - o Sivisa. "Os relatórios de inspeção dos estabelecimentos e os licenciamentos sanitários das empresas são processados e armazenados na plataforma", explicou.

Trabalho conjunto

Durante a reunião, os parlamentares também aprovaram dois requerimentos voltados à atuação conjunta com outra comissão de inquérito em funcionamento na Alesp, a CPI dos Lixões.

Um dos pedidos prevê a realização de uma reunião dos dois colegiados para ouvir o diretor-presidente da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). O segundo requerimento trata do compartilhamento recíproco de informações entre as comissões.

Prazo prorrogado

O colegiado também aprovou requerimento para prorrogar o funcionamento da CPI por mais 60 dias. Dessa forma, a comissão passa a ter duração total de 180 dias.

Participaram da reunião os deputados Thiago Auricchio (PL), Delegado Olim (PP), Bruno Zambelli (PL), Carlão Pignatari (PSD) e Fábio Faria de Sá (Podemos).

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

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