A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Descarte de Materiais Contaminantes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em reunião nesta quarta-feira (24), dois requerimentos. 

O primeiro foi a solicitação à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado (Semil) para encaminhar a cópia do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos referente aos últimos cinco anos. Este documento serve para subsidiar o planejamento de políticas públicas e o controle de poluição. O pedido visa instruir os trabalhos do colegiado e fiscalizar o cumprimento da Política Estadual de Resíduos Sólidos. O Inventário deve ser apresentado, anualmente, ao Legislativo Paulista, até 31 de março, conforme previsão legal.

Durante a reunião, os parlamentares também solicitaram o encaminhamento de informações atualizadas ao Centro de Vigilância Sanitária do Estado (CVS), como a quantidade de estabelecimentos de saúde que operam sem o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) devidamente implementado, bem como o total de empresas e estabelecimentos que possuem o PGRSS regularmente implementado.

A CPI também pediu a relação nominal daqueles que possuem o Plano e informações acerca dos mecanismos de fiscalização, acompanhamento e controle adotados pelo órgão para verificar a implementação e o cumprimento das exigências relacionadas ao PGRSS.

Participaram da reunião os deputados Thiago Auricchio (PL), Delegado Olim (PP), Bruno Zambelli (PL), Carlão Pignatari (PSD) e Fábio Faria de Sá (Podemos).

Assista à reunião da Comissão na íntegra, em transmissão da TV Alesp:

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