Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 289 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 289 / 2017
Ementa Dispõe sobre a passagem livre nas praças de pedágio para as ambulâncias, veículos do Corpo de Bombeiros e dos demais órgãos públicos da área da saúde do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 11/05/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores AMBULÂNCIA, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, PRAÇA DE PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
11/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/05/2017
12/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
18/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/06/2017 Devolvido sem voto
28/06/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
02/08/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
12/08/2017 Publicado Parecer nº 644/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. págs. 12 e 13)
15/08/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/08/2017 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
22/09/2017 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável., pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável.
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1281, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 16)
09/10/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2017 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
20/12/2017 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/12/2017 192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
21/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
22/12/2017 Publicado Parecer nº 2262/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 18)
22/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
10/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 021/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.168, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.168. (D.A. pág. 10)
11/01/2018 Aguardando Sanção
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 46/2018 do Senhor Governador do Estado opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 66)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar.
15/02/2018 Comunicado Vencimento de Prazo.
27/02/2018 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/09/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/09/2017 1281 / 2017 favorável favorável. Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  
20/12/2017 2262 / 2017 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
02/08/2017 644 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/01/2018 Autógrafo 32168 Autógrafo ao Projeto de lei numero 289/2017 Cauê Macris  
2 Ofício 21 Ofício ao Projeto de lei numero 289/2017  
3 21/12/2017 Req. Urgência Itamar Borges  
4 02/02/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-46/2018 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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