11/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/05/2017 |
12/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
22/06/2017 |
Devolvido sem voto |
28/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
02/08/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
12/08/2017 |
Publicado Parecer nº 644/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. págs. 12 e 13) |
15/08/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
22/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
22/09/2017 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável. |
07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1281, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 16) |
09/10/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
19/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
20/12/2017 |
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
20/12/2017 |
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
20/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável |
21/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15) |
22/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2262/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 18) |
22/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
10/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 021/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.168, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017. |
10/01/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.168. (D.A. pág. 10) |
11/01/2018 |
Aguardando Sanção |
02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 46/2018 do Senhor Governador do Estado opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 66) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/02/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar. |
15/02/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo. |
27/02/2018 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/09/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |