Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 749 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 749 / 2017
Ementa Obriga as Unidades de Saúde Pública do Estado a fornecerem gratuitamente ácido fólico para gestantes e mulheres em idade fértil.
Data de Publicação 12/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ÁCIDO FÓLICO, MULHER, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/08/2017
15/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
22/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
19/09/2017 Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
14/11/2017 Recebido com voto em separado de Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
06/12/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2017 Publicado Parecer nº 2076/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do Voto em Separado convertido em Parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição com a emenda apresentada. (DA. págs. 10 e 11)
11/12/2017 Entrada na Comissão de Saúde
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
20/04/2018 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR., pela Comissão de Saúde
05/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR.
14/06/2018 Publicado Parecer nº 778/2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação . (D.A. pág. 12)
14/06/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/07/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
14/03/2019 Devolvido sem voto
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
24/06/2019 Recebido com voto do relator Ricardo Mellão contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/08/2019 Concedida vista ao Deputado Dirceu Dalben
03/09/2019 Devolvido da vista
03/09/2019 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/09/2019 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
12/09/2019 Publicado o Parecer nº 1052, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovando como parecer o voto em separado, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., págs. 19 e 20)
20/09/2019 Republicada a conclusão do Parecer nº 1052, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (D.A., pág. 9)
25/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2019 1052 / 2019 favorável favorável, com a emenda apresentada pela CCJR Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
06/12/2017 2076 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/04/2018 778 / 2018 favorável favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR. Carlos Neder Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
09/12/2017 Voto em separado favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini  
Voto do relator contrário Ricardo Mellão  
Voto do relator favorável Professor Auriel  
Total: 0 ocorrência(s)
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