04/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 04/10/2017 |
05/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/10/2017 |
Publicado Requerimento, de Autoria da MESA, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11) |
11/10/2017 |
Publicado o Substitutivo de nº 1, de autoria do Deputado Edmir Chedid. (DA. págs. 11 e 12) |
11/10/2017 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Campos Machado, e de nºs 4 a 8, de autoria do Deputado Edmir Chedid. (DA. págs. 13 e 14) |
11/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/10/2017 |
Publicadas as Emendas nº 9 a 11, de autoria dos Deputados Geraldo Cruz e João Paulo Rillo. (D.A. pág. 8) |
16/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
17/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/10/2017 |
151ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
17/10/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
07/11/2017 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
28/02/2018 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à aprovação do projeto, bem como, das emendas nº 2, 4 e 6, e contrário às emendas nº 1, 3, 5, 7, 8, 9, 10 e 11, bem como, ao substitutivo nº1 |
07/03/2018 |
Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão |
07/03/2018 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/03/2018 |
Designado como Relator Especial, o deputado Marco Vinholi, pela comissão CCJR |
15/03/2018 |
Recebido com voto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2017, com as emendas nº 2 e 6, na forma da subemenda ora apresentada, e contrário ao substitutivo nº 1 e às emendas nº 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11., do relator especial Marco Vinholi, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/03/2018 |
Publicado Parecer nº 256, de 2018, de Relator Especial, Deputado Marco Vinholi em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorávell à aprovação
do Projeto de Lei Complementar, com as
emendas nº 2 e 6, na forma da subemenda ora apresentada, e contrários ao substitutivo nº 1 e às emendas nº 1, 3, 4, 5, 7, 8,
9, 10 e 11. (D.A. pág. 10) |
16/03/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/03/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
19/03/2018 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/03/2018 |
Designado como Relator Especial, o deputado Carlão Pignatari, pela comissão CCJR |
22/03/2018 |
Recebido com voto favorável ao PLC 28/2017,com as emendas n.ºs 2 e 6, na forma da subemenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrários ao substitutivo n.º 1 e às emendas n.ºs 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11. , do relator especial Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/03/2018 |
Publicado Parecer nº 307, de 2018, de Relator Especial, Deputado Carlão Pignatari , em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à aprovação do referido Projeto de Lei Complementar, com as emendas
n.ºs 2 e 6, na forma da subemenda apresentada pelo Relator Especial em Substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrários ao substitutivo n.º 1 e às emendas n.ºs 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11. (D.A. pág. 10) |
26/02/2019 |
Recebido com parecer da MESA, favorável à aprovação do PLC n.º 28, de 2017, com as emendas n.º 2 e 6, na forma da subemenda apresentada pelo Relator Especial em Substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrários ao substitutivo n.º 1 e às emendas n.º 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11., pela Mesa |
27/02/2019 |
Publicado Parecer nº 51, de 2019 da Mesa, sobre o substitutivo, emendas e subemendas, favorável ao Projeto de Lei Complementar, com as emendas n.º 2 e 6, na forma da subemenda apresentada pelo Relator Especial Deputado Marco Vinholi, em Substituição à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, e contrários ao substitutivo n.º 1 e às emendas n.º 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11. (D.A. pág. 19) |
04/04/2019 |
14ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
04/04/2019 |
14ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Subemenda às Emendas de nºs 2 e 6, apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicadas as Emendas de nºs 2 e 6 e o Substitutivo de nº 1. Rejeitadas as demais Emendas englobadamente. |
04/04/2019 |
Designado, nos termos do artigo 36, § 4º, do Reg. Interno, o Sr. Deputado DELEGADO OLIM para exarar parecer de redação ao Projeto.
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09/04/2019 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/04/2019 |
Publicado Parecer nº 314, de 2019, de Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Delegado Olim, propondo Redação Final. (D.A. págs. 15 e 16) |
10/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.601. (D.A. págs. 12 e 13) |
12/04/2019 |
Aguardando Sanção |
12/04/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
08/05/2019 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.340, de 07.05.2019, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (D.A., pág. 07) |
21/05/2019 |
Arquive-se. |
02/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.010 |
02/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |
09/03/2023 |
Publicado o Ato da Mesa nº 11/2023, de 28/02/2023. (D.A., págs. 7 a 13) |
10/03/2023 |
Republicado o Ato da Mesa nº 11/2023, de 28/02/2023, por ter saído com incorreções no D.A.L. de 09/03/2023. (D.A., págs. 4 a 9) |