20/03/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/03/2018 |
21/03/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/03/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/03/2018 |
Publicadas as emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Afonso Lobato e nº 3, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A. pág. 07) |
23/03/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/03/2018 |
Publicadas as Emendas de nºs 4 a 8, de autoria da Deputada Ana do Carmo. (D.A. pág. 8) |
26/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/03/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
27/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
08/05/2018 |
58ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/05/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/04/2019 |
3ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
02/04/2019 |
4ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada, nos termos do artigo 175, § 1º, do Regimento Interno. |
03/04/2019 |
Publicada a emenda aglutinativa nº 9, de autoria do Deputado Carlão Pignatari (Líder do Governo) e outros. (D.A. pág. 17) |
03/04/2019 |
13ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa de nº 9, rejeitadas as demais Emendas englobadamente. |
03/04/2019 |
Designado, nos termos do artigo 36, § 4º, do Reg. Interno, o Sr. Deputado BARROS MUNHOZ para exarar parecer de redação ao Projeto. |
08/04/2019 |
Juntado Parecer do Relator Especial, Deputado Barros Munhoz, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, apresentando Redação Final ao referido Projeto de lei. |
08/04/2019 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/04/2019 |
Publicado o Parecer nº 313, de 2019, de Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 14) |
09/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/04/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.600. (D.A. págs. 11 e 12) |
12/04/2019 |
Aguardando Sanção. |
07/05/2019 |
Publicada a Lei nº 17.054, de 06.05.2019 (D.O.E. págs. 01 e 03) |
21/05/2019 |
Arquive-se |
19/06/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.206 |
19/06/2019 |
Arquivo - Arquivado |