12/10/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº099/2019, do Senhor Governador do Estado, encaminhando o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. págs. 09 e 10) |
15/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/10/2019 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr. (D.A., pág. 13) |
17/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/10/2019 |
Publicadas as Emendas de nº 2, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, de nº 3, de autoria do Deputado Teonilio Barba, de nºs 4 a 7, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A., pág. 8) |
18/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/10/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
07/11/2019 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 |
14/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1536, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7. (D.A., pág. 15)
|
14/11/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
26/11/2019 |
152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
26/11/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/12/2019 |
77 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7 englobadamente. |
18/12/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.841, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de dezembro de 2019. |
18/12/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/12/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.841. (D.A., págs. 53 e 54) |
21/12/2019 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019. (D.O.E., pág. 01 a 03) |
08/01/2020 |
Arquive-se. |
17/01/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.002 |
17/01/2020 |
Arquivo - Arquivado |