Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 557 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 557 / 2011
Ementa Altera a Lei nº 2.481, de 1953, que dispõe sobre a instituição da taxa de pedágio a ser cobrada nas rodovias do Estado, para isentar veículos das guardas municipais.
Data de Publicação 03/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores GUARDA MUNICIPAL, ISENÇÃO DE TAXA, PEDÁGIO, RODOVIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/05/2018 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
03/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/06/2011
06/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
08/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011 Retirado da Pauta 4a Reunião Ordinária
01/08/2011 Devolvido sem voto
05/08/2011 Redistribuído ao Deputado João Antônio
02/09/2011 Devolvido do Relator Deputado João Antônio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota Propondo juntada do PL-557/2011 ao PL-425/2011
19/10/2011 Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
02/03/2012 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1218/11 ao Pl nº 571/11 e ambos ao Pl nº 557/11, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 23)
02/03/2012 Anexado o Projeto de lei 571/2011.
16/04/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
04/05/2012 Devolvido sem voto
08/05/2012 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 571/11 do Pl nº 557/11. (DA p. 23)
10/05/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
28/08/2012 Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
12/09/2012 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
09/12/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
17/12/2014 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
19/02/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
23/06/2015 Devolvido sem voto
24/06/2015 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
07/08/2015 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/08/2015 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
04/09/2015 Devolvido da vista
15/09/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Cezinha de Madureira e ao Deputado José Zico Prado
22/09/2015 Concedida vista ao Deputado Roberto Morais
25/09/2015 Devolvido da vista
06/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável
06/10/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/10/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
02/12/2015 Devolvido sem voto
10/12/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
19/05/2016 Devolvido sem voto
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
14/03/2017 Devolvido sem voto
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
09/06/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
26/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Teonilio Barba
11/10/2017 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
17/10/2017 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
31/10/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, na forma do substitutivo ora apresentado, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/11/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/12/2017 Devolvido da vista
28/02/2018 Concedida vista ao Deputado Roberto Trípoli
06/03/2018 Devolvido da vista
15/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável, na forma do substitutivo ora apresentado
18/05/2018 Publicados Pareceres: nº 667, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 668, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e nº 669, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento, favorável à proposição na forma do substitutivo ora proposto. (D.A. pág. 11)
18/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2014 667 / 2018 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/08/2015 668 / 2018 favorável favorável Ricardo Madalena Comissão de Transportes e Comunicações  
09/06/2017 669 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Edmir Chedid Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Carlos Cezar  
Voto do relator favorável, na forma do substitutivo ora apresentado Edmir Chedid  
Voto do relator contrário João Antonio  
Voto do relator contrário João Antonio
Cota Propondo juntada do PL-557/2011 ao PL-425/2011 Cauê Macris  
Total: 0 ocorrência(s)
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