14/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 14/12/2011 |
15/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
09/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
28/08/2012 |
Devolvido sem voto |
30/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
04/02/2013 |
Devolvido sem voto |
07/02/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
09/04/2013 |
Devolvido sem voto |
19/02/2014 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
09/03/2015 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
13/03/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
01/07/2015 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/08/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/08/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 596, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 597, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, prejudicado o Projeto de lei na forma original. (DA. pág. 15)
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06/08/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 04.08.2015. (DA. pág. 20)
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06/08/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/08/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/08/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
11/08/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
13/08/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
27/08/2015 |
Devolvido da vista |
02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
10/09/2015 |
Publicado Parecer nº 932, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 17)
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10/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/09/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4864/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.220, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de setembro de 2015 |
23/09/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/09/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.220. (DA. pág. 17) |
24/09/2015 |
Aguardando Sanção |
15/10/2015 |
Publicado a Lei nº 15.917, de 14.10.2015. (DOE-I pág. 01) |
29/10/2015 |
Arquive-se. |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.043 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |