11/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia |
14/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2012 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p. 24) |
16/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/05/2012 |
Publicadas Emendas: de nºs 2 a 5, da Deputada Analice Fernandes; nºs 6 a 8, Deputado Carlos Giannazi; nºs 9 a 22, Deputado Alencar Santana Braga e nºs 23 a 28, Deputados Pedro Bigardi e Leci Brandão e nºs 29 e 30, Deputado Celso Giglio. (DA p. 25 a 27) |
17/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/05/2012 |
Entrada na CCJR. |
21/05/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/05/2012 |
Designado Relator Especial o Deputado Samuel Moreira. |
29/05/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Ulysses Tassinari, favorável à proposição e às emendas de n.s 4, 6 e 28 na forma da submenda apresentada e pela aprovação da emenda de n. 9 e pela rejeição das demais. |
29/05/2012 |
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda de nº 9; aprovada às subemendas as emendas de nº 4, 6 e 28, apresentada no parecer do Congresso das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
29/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
29/05/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
30/05/2012 |
Publicado parecer nº 893, de 2012, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento - aprovação do PLC nº 17, de 2012, pela aprovação das emendas de nºs 4, 6 e 28, na forma da subemenda, pela aprovação da emenda nº 9 e pela rejeição das demais emendas. DA páginas 24 e 25. |
30/05/2012 |
Publicação parecer nº 894, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA página 25 |
30/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/05/2012 |
Publicado autógrafo nº 29.846. DA páginas 24 a 26. |
31/05/2012 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012. DOE I páginas 1 à 4. |
04/07/2012 |
Arquive-se. |
09/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004 |
19/08/2014 |
Publicado Decreto nº 60.732, de 18 de agosto de 2014, que altera dispositivos do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, que disciplina a execução de Plantões e dos Plantões em estado de disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1176, de 30 de março de 2012, e dá providências correlatas (DOE, pg. 01) |