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Projeto de lei Complementar nº 17 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
17 / 2012
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.176 / 2012
Ementa
Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de Plantão.
Data de Publicação
11/05/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CIRURGIÃO-DENTISTA, MÉDICO, MÉDICO SANITARISTA, PLANTÃO, REMUNERAÇÃO, UNIDADES DE SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/08/2014 - Publicado Decreto nº 60.732, de 18 de agosto de 2014, que altera dispositivos do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, que disciplina a execução de Plantões e dos Plantões em estado de disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1176, de 30 de março de 2012, e dá providências correlatas (DOE, pg. 01)
Tramitação
Data
Descrição
11/05/2012
Publicado no Diário da Assembleia
14/05/2012
Pauta de 1ª sessão.
15/05/2012
Pauta de 2ª sessão.
16/05/2012
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA p. 24)
16/05/2012
Pauta de 3ª sessão.
17/05/2012
Publicadas Emendas: de nºs 2 a 5, da Deputada Analice Fernandes; nºs 6 a 8, Deputado
Carlos Giannazi
; nºs 9 a 22, Deputado
Alencar Santana Braga
e nºs 23 a 28, Deputados Pedro Bigardi e Leci Brandão e nºs 29 e 30, Deputado
Celso Giglio
. (DA p. 25 a 27)
17/05/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/05/2012
Entrada na CCJR.
21/05/2012
Presidente solicita Relator Especial.
21/05/2012
Designado Relator Especial o Deputado
Samuel Moreira
.
29/05/2012
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Ulysses Tassinari, favorável à proposição e às emendas de n.s 4, 6 e 28 na forma da submenda apresentada e pela aprovação da emenda de n. 9 e pela rejeição das demais.
29/05/2012
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda de nº 9; aprovada às subemendas as emendas de nº 4, 6 e 28, apresentada no parecer do Congresso das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/05/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
29/05/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/05/2012
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
29/05/2012
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/05/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
30/05/2012
Publicado parecer nº 893, de 2012, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento - aprovação do
PLC nº 17, de 2012
, pela aprovação das emendas de nºs 4, 6 e 28, na forma da subemenda, pela aprovação da emenda nº 9 e pela rejeição das demais emendas. DA páginas 24 e 25.
30/05/2012
Publicação parecer nº 894, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA página 25
30/05/2012
Pauta de 1ª sessão.
31/05/2012
Publicado autógrafo nº 29.846. DA páginas 24 a 26.
31/05/2012
Publicada a
Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012
. DOE I páginas 1 à 4.
04/07/2012
Arquive-se.
09/08/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004
19/08/2014
Publicado
Decreto nº 60.732, de 18 de agosto de 2014
, que altera dispositivos do
Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012
, que disciplina a execução de Plantões e dos Plantões em estado de disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1176, de 30 de março de 2012, e dá providências correlatas (DOE, pg. 01)
Votação nas Comissões
29/05/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/05/2012
893 / 2012
favorável
favorável à proposição e às emendas de n.s 4, 6 e 28 na forma da submenda apresentada e pela aprovação da emenda de n. 9 e pela rejeição das demais.
Doutor Ulysses
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Saúde
29/05/2012
894 / 2012
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(30)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
31/05/2012
Autógrafo
29846
Barros Munhoz
2
17/05/2012
Emenda de Pauta
30
Dá-se nova redação ao § 2º, item VI, do artigo 46 do Projeto de Lei Complementar 17 de 2012
Celso Giglio
3
17/05/2012
Emenda de Pauta
29
Dá-se nova redação ao item VIII, do artigo 48, ao Projeto de Lei Complementar 17 de 2012
Celso Giglio
4
17/05/2012
Emenda de Pauta
28
Acrescenta parágrafo único ao artigo 48 de que trata o inciso VIII do artigo 10 do plc em epígrafe
Pedro Bigardi, Leci Brandão
5
17/05/2012
Emenda de Pauta
27
Modifica a redação do item 4, do artigo 46 de que trata o item VI do artigo 10 do plc em epígrafe.
Pedro Bigardi, Leci Brandão
6
17/05/2012
Emenda de Pauta
26
Acrescenta novo item ao artigo 48 de que trata o inciso VIII do artigo 10 do plc em epígrafe, com a seguinte redação:
Pedro Bigardi, Leci Brandão
7
17/05/2012
Emenda de Pauta
25
Acrescenta um novo item ao artigo 46 de que trata p inciso VI do artigo 10 do plc em epígrafe
Pedro Bigardi, Leci Brandão
8
17/05/2012
Emenda de Pauta
24
Acrescente-se ao artigo 48 de que trata o inciso VIII do artigo 10.
Pedro Bigardi, Leci Brandão
9
17/05/2012
Emenda de Pauta
23
Acrescenta parágrafo único ao artigo 48 de que trata o inciso VIII do artigo 10 do plc em epígrafe.
Pedro Bigardi
10
17/05/2012
Emenda de Pauta
22
altera o valor da GDAMSPE
Alencar Santana Braga
Total: 32 ocorrência(s)
1
2
3
4
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