Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião
Informações ou consultas: ccjr@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
|---|---|
| Data | 29/05/2012 |
| Legislatura | 17ª Legislatura |
| Comunicado | |
| Pauta |
|
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| PRESENTES |
|---|
| Alencar Santana Braga |
| Antonio Salim Curiati |
| Campos Machado |
| Doutor Ulysses |
| Fernando Capez |
| Maria Lúcia Amary |
| Samuel Moreira |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei Complementar 17/2012 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de Plantão. | |||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
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Votos:
|
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| Projeto de lei 35/2012 |
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| Ementa: Acrescenta-se ao artigo 1º da Lei nº 119, de 1973, alterada pela Lei nº 12.292, de 2006, o parágrafo 11, dispondo sobre a competência da SABESP para o fornecimento e a manutenção de hidrantes para o combate a incêndios. | |||||||||||||||
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