01/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 01/06/2012 |
04/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
19/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
01/08/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
17/08/2012 |
Entrada na Comissão de Saúde |
04/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
21/11/2012 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Saúde |
27/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
28/11/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
06/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
07/02/2013 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário |
19/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
11/03/2013 |
Recebido do Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável |
29/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
19/06/2013 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
24/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
10/09/2013 |
Devolvido sem voto |
17/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável |
20/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1553, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1554, de 2013, da Comissão de Saúde e nº 1555, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 10) |
20/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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02/07/2014 |
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
03/07/2014 |
94ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
03/07/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2014 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
04/07/2014 |
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo. |
04/07/2014 |
Publicado requerimento de urgência solicitando tramitação em regime de urgência pelo Deputado Luiz Carlos Gondim. (DA. pág. 18). |
11/07/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4351/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.813, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de julho de 2014. |
11/07/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/07/2014 |
Publicado Autógrafo nº 30.813 (DA.pg. 04). |
01/08/2014 |
Publicado Lei nº 15.550, de 31.07.2014. (DOE I pág. 01) |
20/02/2015 |
Arquive-se. |
04/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084 |