Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 443 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 443 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.129 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Parque Estadual do Belém Manoel Pitta" ao próprio do Estado situado na Av. Celso Garcia, 2231, na Capital. Parecer nº 1232, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 27/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046

Tramitação

Data Descrição
27/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 27/06/2012
28/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
01/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
07/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
23/08/2012 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/09/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
28/09/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
29/11/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
05/12/2012 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
10/12/2012 Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/06/2013 Aprovados conclusivamente o projeto e a emenda da CCJR, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/06/2013 Publicados: parecer nº 778, de 2013, da CCJR, favorável com emenda e parecer nº 779, de 2013, da CMADS, aprovado o projeto e a emenda da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(DA. pág.s 16 e 17)
08/06/2013 Publicada a deliberação da CMADS. (DA. pág. 19)
10/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
17/06/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/06/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
24/06/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2013 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
13/08/2013 Devolvido da vista
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
31/08/2013 Publicado parecer nº 1232, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 12)
02/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2013 Recebido pelo Governador em: 11/09/2013 - prazo para sanção: 02/10/2013.
12/09/2013 Publicado Autógrafo nº 30.300. (DA. pág. 25)
12/09/2013 Aguardando Sanção
02/10/2013 Publicada a Lei nº 15.129, de 1º/10/2013. DOE I pág. 1.
30/10/2013 Arquive-se.
03/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2013 1232 / 2013 propondo Indicação propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/09/2012 778 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/12/2012 779 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR Sebastião Santos Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati  
1 12/09/2013 Autógrafo 30300 Samuel Moreira  
2 02/10/2013 Lei 15129 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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