06/09/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 06/09/2012 |
10/09/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/09/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/09/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/09/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/09/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
18/09/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
09/10/2012 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
05/12/2012 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
11/12/2012 |
Recebido da relatora, Deputada Célia Leão, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável |
19/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Neder |
25/02/2013 |
Devolvido da vista |
26/03/2013 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Martins |
06/09/2013 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Massafera, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 14) |
10/09/2013 |
Devolvido da vista |
10/09/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/09/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
12/09/2013 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CMADS |
17/09/2013 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
17/09/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
04/11/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
26/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
29/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 2102, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 2103, de 2013, de Relatora Especial, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Deputada Célia Leão e nº 2104, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág.s 19 e 20) |
29/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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23/06/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 15) |
29/06/2016 |
26ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
29/06/2016 |
27ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
30/06/2016 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
30/06/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
04/07/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3644/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.662, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de junho de 2016. |
04/07/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/07/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.662. (D.A. pág. 09) |
05/07/2016 |
Aguardando Sanção |
26/07/2016 |
Publicada a Mensagem A nº 075/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo o Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 01)
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02/08/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 75/2016,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) |
02/08/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
02/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
08/08/2016 |
Comunicado Vencimento de prazo |
12/08/2016 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto |
31/08/2016 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
31/08/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |