23/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/03/2013 |
26/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
09/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
23/05/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Marco Aurélio de Souza para redigir o vencedor favorável |
21/06/2013 |
Recebido do Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, para ciência do voto vencedor, favorável |
26/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
13/08/2013 |
Devolvido da vista |
29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
04/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito |
16/09/2013 |
Devolvido sem voto |
18/09/2013 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
03/10/2013 |
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
30/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável |
30/10/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
25/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
20/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário |
11/02/2014 |
Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira |
19/02/2014 |
Recebido do Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao projeto com emenda |
25/02/2014 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
30/04/2014 |
Devolvido da vista |
01/05/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida proposição . (DA. pág. 40) |
07/05/2014 |
59ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
07/05/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/05/2014 |
Redistribuído à Deputada Célia Leão |
07/05/2014 |
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
07/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável ao projeto com emenda |
07/05/2014 |
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
08/05/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/05/2014 |
Publicados pareceres: nº 630, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 631, de 2014, da Comissão de atividades Econômicas, ambos favoráveis e nº 632, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda. (DA. pág. 25) |
12/05/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/05/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/05/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
13/05/2014 |
Designado como Relator Especial, o deputado Geraldo Cruz, pela comissão CCJR. |
14/05/2014 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/05/2014 |
Publicado Parecer nº 673, de 2014, Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Geraldo Cruz, propondo a Redaçao Final ao referido Projeto de lei. (DA pg.26 e 27) |
15/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3168/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.677, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de maio de 2014. |
21/05/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/05/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.677, DA (p. 36 ) |
12/06/2014 |
Publicada a mensagem A nº 061/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total à proposição. (DA. pág. 6) |
13/06/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
16/06/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
24/06/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/06/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/06/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
12/08/2014 |
101ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
12/08/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |