Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 228 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 228 / 2013
Ementa Altera a Lei 6.374/1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 20/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, CIRCULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL, LEI, PRESTAÇÃO, TRANSPORTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/04/2013
23/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
29/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/05/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
06/06/2013 Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 25).
21/06/2013 Devolvido sem voto
26/06/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
02/09/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
09/09/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/09/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
11/10/2013 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
22/10/2013 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
07/11/2013 Devolvido da vista
26/11/2013 Concedida vista ao Deputado Osvaldo Verginio
04/12/2013 Devolvido da vista
04/02/2014 Concedida vista ao Deputado André Soares
02/02/2015 Recebido do Deputado André Soares, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável
24/02/2015 Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
11/03/2015 Devolvido da vista
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
13/05/2015 Devolvido sem voto
26/05/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
09/12/2015 Devolvido sem voto
03/02/2016 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
02/03/2016 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/03/2016 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
15/02/2017 Devolvido da vista
19/04/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
03/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Marco Vinholi
17/05/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
05/07/2017 Devolvido da vista
02/08/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Roberto Engler e ao Deputado Teonilio Barba
20/09/2017 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
17/10/2017 Devolvido da vista
21/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
22/11/2017 Publicados os Pareceres de nº 1850/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 1851/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 14 e 15)
22/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/09/2013 1850 / 2017 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/03/2016 1851 / 2017 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável André Soares  
Voto do relator contrário Vitor Sapienza  
1 06/06/2013 Req. Urgência Gilmaci Santos  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar