| 04/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 04/02/2014 |
| 05/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 14/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 19/03/2014 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
| 27/03/2014 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 01/04/2014 |
Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares |
| 15/04/2014 |
Recebido com voto do relator Heroilma Soares Tavares favorável, pela Comissão de Saúde |
| 06/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Heroilma Soares Tavares, favorável |
| 07/05/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 27/05/2014 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 01/07/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Ulysses Tassinari, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22) |
| 02/07/2014 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 02/07/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 02/07/2014 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 02/07/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
| 02/07/2014 |
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 03/07/2014 |
Publicados pareceres: nº 1041, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1042, de 2014, da Comissão da Saúde e nº 1043, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 26) |
| 03/07/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 03/07/2014 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 04/07/2014 |
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo. |
| 22/07/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4576/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.827, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de julho de 2014. |
| 22/07/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 23/07/2014 |
Publicado Autógrafo nº 30.827. (DA pág. 03) |
| 23/07/2014 |
Aguardando Sanção |
| 13/08/2014 |
Publicada a mensagem A-nº 115/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 23) |
| 13/08/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 13/08/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 19/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 19/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 16/09/2014 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 16/09/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |