05/08/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/08/2014 |
06/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2014 |
Publicadas as Emendas: nº 1 a 7 de autoria do Deputado Campos Machado; de nº 8 a 14 de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (DA. pág. 27) |
13/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
30/08/2014 |
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência, do Deputado Campos Machado e outros. DA. pág. 9 |
21/10/2014 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
21/10/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/10/2014 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emendas, favorável à emenda nº 8 e contrário às demais emendas. |
23/10/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/11/2014 |
Recebido com voto favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/11/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/11/2014 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
19/11/2014 |
Publicados pareceres: nº 1416, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao de Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Fernando Capez, favorável à proposição com emenda, da subemenda à emenda nº 8 e contrários às demais emendas e nº 1417,de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Roberto Engler, favorável ao Projeto de lei Complementar e pela rejeição da subemenda à emenda nº 8, bem como da emenda apresentada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e das demais emendas apresentadas. (DA. pág. 19). |
19/11/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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04/10/2015 |
Publicado Requerimento de autoria do Senhor Procurador Geral do Estado, Dr. Marcio Elias Rosa, solicitando a retirada do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 12) |
13/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |